Prefeitura Municipal de Castanheira

DECRETO Nº 038, DE 09 DE AGOSTO DE 2023

12 de Dezembro de 2023
Edição relacionada Imprimir Publicação

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CASTANHEIRA/MT, no uso das atribuições que lhe confere a Constituição Federal, o Art. 68, inciso III, da lei Orgânica do Município de Castanheira/MT e Lei Municipal nº 951/2022 (LOA 2023);

DECRETA

Art. 1º - Fica suplementada na importância de R$ 1.187.487,38 (um milhão, cento e oitenta e sete mil, quatrocentos e oitenta e sete reais, trinta e oito centavos), as seguintes dotações orçamentárias:

ÓRGÃO

06 - SEC. MUN. DE EDUC. E CULTURA

UNIDADE

001 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

Cód. red.

Dotação

Valor

434

06.001.12.361.0013.1052.4.4.90.52.2.550.0000000

R$ 27.625,00

587

06.001.12.361.0013.2019.3.3.90.30.2.500.1001000

R$ 8.624,75

594

06.001.12.361.0013.2020.3.3.90.30.2.501.0000000

R$ 220,35

594

06.001.12.361.0013.2020.3.3.90.30.2.553.0000000

R$ 283,33

594

06.001.12.361.0013.2020.3.3.90.30.2.571.0000000

R$ 145,25

Subtotal

R$ 36.538,68

ÓRGÃO

06 - SEC. MUN. DE EDUC. E CULTURA

UNIDADE

003 - EDUCAÇÃO INFANTIL

Cód. red.

Dotação

Valor

619

06.003.12.365.0015.2027.3.3.90.30.2.500.1001000

R$ 2.672,70

Subtotal

R$ 2.672,70

ÓRGÃO

07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

UNIDADE

001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Cód. red.

Dotação

Valor

672

07.001.10.301.0019.2036.3.3.90.30.2.500.1002000

R$ 4.200,04

672

07.001.10.301.0019.2036.3.3.90.30.2.600.0000000

R$ 2.000,00

672

07.001.10.301.0019.2036.3.3.90.30.2.621.0000000

R$ 8.010,32

674

07.001.10.301.0019.2036.3.3.90.36.2.500.1002000

R$ 7.920,00

674

07.001.10.301.0019.2036.3.3.90.36.2.600.0000000

R$ 9.240,00

675

07.001.10.301.0019.2036.3.3.90.39.2.600.0000000

R$ 40.222,17

685

07.001.10.302.0020.2039.3.3.90.30.2.500.1002000

R$ 129,893,47

685

07.001.10.302.0020.2039.3.3.90.30.2.600.0000000

R$ 20.547,46

685

07.001.10.302.0020.2039.3.3.90.30.2.621.0000000

R$ 66.114,17

686

07.001.10.302.0020.2039.3.3.90.33.2.600.0000000

R$ 52.740,00

686

07.001.10.302.0020.2039.3.3.90.33.2.621.0000000

R$ 8.959,02

687

07.001.10.302.0020.2039.3.3.90.36.2.500.1002000

R$ 17.698,42

687

07.001.10.302.0020.2039.3.3.90.36.2.600.0000000

R$ 19.698,42

688

07.001.10.302.0020.2039.3.3.90.39.2.500.1002000

R$ 7.180,28

688

07.001.10.302.0020.2039.3.3.90.39.2.600.0000000

R$ 30.767,11

688

07.001.10.302.0020.2039.3.3.90.39.2.621.0000000

R$ 74.956,74

789

07.001.10.302.0020.2061.3.3.71.70.2.600.0000000

R$ 75.324,48

457

07.001.10.303.0021.2042.3.3.90.30.2.500.1002000

R$ 58.969,48

457

07.001.10.303.0021.2042.3.3.90.30.2.621.0000000

R$ 48.103,71

Subtotal

R$ 682.275,29

ÓRGÃO

08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

UNIDADE

001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Cód. red.

Dotação

Valor

272

08.001.08.244.0023.2049.3.3.90.30.2.660.0000000

R$ 1.650,00

264

08.001.08.244.0023.2049.4.4.90.52.2.665.0000000

R$ 20.713,51

Subtotal

R$ 22.363,51

ÓRGÃO

09 - SEC. MUN. DE VIAÇÃO E URBANISMO

UNIDADE

002 - DEPTO DE ESTRADAS DE RODAGEM

Cód. red.

Dotação

Valor

321

09.002.26.782.0027.2052.3.3.90.30.2.500.0000000

R$ 230.000,00

321

09.002.26.782.0027.2052.3.3.90.30.2.501.0000000

R$ 106.092,93

318

09.002.26.782.0027.2052.3.3.90.39.2.500.0000000

R$ 52.198,94

492

09.002.26.782.0027.2058.3.3.90.30.2.759.0000701

R$ 55.345,33

Subtotal

R$ 443.637,20

TOTAL SUPLEMENTADO

R$ 1.187.487,38

Art. 2º - Os recursos necessários à suplementação que trata o Art. 1º deste Decreto correrão por conta do Superávit Financeiro de Exercícios Anteriores.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos a 09 de agosto de 2023, revogadas as disposições em contrário.

Castanheira/MT, 09 de agosto de 2023.

JAKSON DE OLIVEIRA RIOS JUNIOR

Prefeito Municipal

REGISTRADO e PUBLICADO por afixação na data supra no local de costume

Voltar ao topo