DECRETO Nº 044, DE 06 DE SETEMBRO DE 2023
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CASTANHEIRA/MT, no uso das atribuições que lhe confere a Constituição Federal, o Art. 68, inciso III, da lei Orgânica do Município de Castanheira/MT e Lei Municipal nº 951/2022 (LOA 2023);
DECRETA
Art. 1º - Fica suplementada na importância de R$ 93.114,04 (noventa e três mil, cento e quatorze reais, quatro centavos), as seguintes dotações orçamentárias:
| ÓRGÃO | 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | ||
| UNIDADE | 001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | ||
| Cód. red. | Dotação | Valor | |
| 685 | 07.001.10.302.0020.2039.3.3.90.30.2.500.1002000 | R$ 814,56 | |
| Subtotal | R$ 814,56 | ||
| ÓRGÃO | 09 - SEC. MUN. DE VIAÇÃO E URBANISMO | ||
| UNIDADE | 002 - DEPTO DE ESTRADAS DE RODAGEM | ||
| Cód. red. | Dotação | Valor | |
| 321 | 09.002.26.782.0027.2052.3.3.90.30.2.500.0000000 | R$ 30.799,48 | |
| 321 | 09.002.26.782.0027.2052.3.3.90.30.2.501.0000000 | R$ 61.500,00 | |
| Subtotal | R$ 92.299,48 | ||
| TOTAL SUPLEMENTADO | R$ 93.114,04 | ||
Art. 2º - Os recursos necessários à suplementação que trata o Art. 1º deste Decreto correrão por conta do Superávit Financeiro de Exercícios Anteriores.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos a 06 de setembro de 2023, revogadas as disposições em contrário.
Castanheira/MT, 06 de setembro de 2023.
JAKSON DE OLIVEIRA RIOS JUNIOR
Prefeito Municipal
REGISTRADO e PUBLICADO por afixação na data supra no local de costume