DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2023

DECISÃO

Vistos, etc....

Após a análise detalhada dos elementos constantes dos autos, e, considerando as razões expendidas, em especial a fala do Ilustre Advogado, Dr. WELINGTON PEREIRA DA COSTA, RATIFICO, conforme disposto no art. 26 da Lei 8666/93, com fulcro no Artigo 24 inciso II da Lei Federal 8.666/93 atualizada pelo Decreto nº 9.412/2018, a DISPENSA DE LICITAÇÃO a favor da contratação da empresa MEDSERV-MT – IMP. EXPO. COM. E SERVIÇOS HOSPITALARES LTDA inscrita no CNPJ nº 42.383.212/0001-45, para contratação de empresa para aquisição de Concentrador de Oxigênio 5LPM com Nebulizador Integrado para atender as necessidades da Fundação Hospitalar de Saúde Municipal de Itaúba/MT, perfazendo o valor total da contratação em 6.700,00 (seis mil e setecentos reais). Dê-se ciência desta decisão aos interessados, providencie-se a celebração do necessário contrato, e o empenhamento da despesa na dotação do orçamento vigente, e publique-se o presente ato na imprensa oficial, conforme estabelecido no art. 26 da já citada lei, para fins de eficácia da RATIFICAÇÃO aqui proferida.

Itaúba/MT, 07 de dezembro de 2023.

ROSE MARIA MONTANARI

Presidente da FHSMI

P U B L I Q U E – S E