Portaria Nº. 294/GP/23 Em, 17 de novembro de 2023.

“Dispõe sobre Licença Prêmio de servidor”.

O Prefeito Municipal de Ribeirãozinho-Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei.”

Considerando a Lei Complementar Nº 005 de 10 de maio de 2001,

Considerando a Lei Complementar Nº 027 de 21 de dezembro de 2007

R E S O L V E:

Art. 1º - Art. 1º - Conforme Art. 89 da Lei Complementar 005 de 10 de maio de 2001, alterado pela Lei Complementar nº. 030/2008, conceder Licença Prêmio a servidor efetivo, ALVARO PEREIRA DE SANTA ROSA JUNIOR, ocupante do cargo de Bioquímico, lotado junto a Secretaria Municipal de Saúde, da Prefeitura Municipal de Ribeirãozinho – MT; pelo o período de 90 dias corridos, com inicio em 15/12/2023 e termino em 13/03/2024 referente ao segundo quinquênio ininterrupto de exercício, contados de 15/08/2017 a 14/08/2022.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrario.

Gabinete do Prefeito Municipal de Ribeirãozinho – Estado de Mato Grosso, aos dezessete dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e três.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Ronivon Parreira das Neves

Prefeito Municipal