ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA

PORTARIA MUNICIPAL N. º 431 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023.

“QUE DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL”

JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE, Prefeito Municipal de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais que lhe são inerentes por lei, expede a seguinte portaria.

R E S O L V E N D O

Designar os servidores para acompanhamento e Fiscalização do CONTRATO 163/2023/PMNO, Adesão a Ata de Registro de Preços 008/2023/PMNO, conforme despacho exarado no Processo Administrativo Nº 084/2023/PMNO do município de NOVA OLIMPIA-MT.

Art. 1º - Designar a servidora, EZILDA ROOSYVELTSSA S. SANTOS, CPF: 488.xxx.xxx-49, para acompanhar e fiscalizar, como titular, a execução do Contrato nº 163/2023/PMNO, celebrado entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLIMPIA MT e a empresa PANTANAL GESTÃO E TECNOLOGIA LTDA inscrita sob o CNPJ_ nº 18.009.871/0001-31. OBJETO: SISTEMA DE SERVICO DE GESTAO ADMINISTRATIVA EM SAUDE UNIDADE POR INTERMEDIACAO DE AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS E INSUMOS EM GERAL, COM REDE CREDENCIADA FORNECIDA PELA CONTRATADA.

Art. 2º - Designar a servidora, para acompanhar e fiscalizar, como suplente, AUGUSTA MARIA RESENDE, CPF: 127.xxx.xxx-40, a execução do contrato acima descrito nos impedimentos legais e eventuais do titular.

Art.3º - Os servidores ora nomeados não farão jus a gratificação ou remuneração especial, por se tratar de serviços relevantes prestados ao Município.

Art.4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, revogando a Portaria n° 289/2023/PMNO

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal em Nova Olímpia – MT, 07 de dezembro de 2023.

JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE

Prefeito Municipal

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Registrado Nesta Secretaria e Afixado no lugar de costume.

Weber Vieira Martins

Secretário Municipal de Administração