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Pref. Água Boa

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA

EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO: Nº 058/2023

CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA/MT

CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE LAR DA CRIANÇA DE ÁGUA BOA/MT.

OBJETO: O presente Termo de Convênio de Cooperação tem por objetivo o PROJETO SUPORTE FUNCIONAL E MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS NO ACOLHIMENTO, através do FUNCRIANÇA, conforme RESOLUÇÃO CMDA/AB Nº 43/2023, e ATA de número 019/2023 de reunião extraordinária realizada no dia 01 de dezembro de 2023.

RECURSOS: R$ 25.000,000 (vinte e cinco mil reais), e é oriundo do apoio a entidades com vinculo ao CMDCA e filantrópica PNE da Secretaria Municipal de Ação Social, e será liberado em parcela única.

DO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO: Para acompanhar e fiscalizar a execução do objeto do presente convênio, foram designadas as servidoras, comoFiscal Sr.ª Ana Paula Rodrigues dos Santos, servidora do cargo de Agente Administrativo, registrado sob matricula nº 6238.1, portadora do número de CPF 888.***.***-00 e tendo como substituta a Sr.ª Valquiria Soares Dantas Ferreira, servidora do cargo de Assistente Social, registrado sob matricula nº 5164.1, portadora do número de CPF 948.***.***-68

VIGÊNCIA: O presente convênio entrará em vigor na data de sua assinatura, com vigência até 31 de Dezembro de 2023.

DATA:

Água Boa/MT, 01 de dezembro de 2023.

Mariano Kolankiewicz Filho

Prefeito Municipal