PORTARIA Nº. 178/2023
8 de Dezembro de 2023
“DISPÕE SOBRE NOMEAR NO CARGO COMISSIONADO DE CHEFE DE DEPARTAMENTO DE FISC.DE TRASNPORTE FROTA PESADA SR. FRANCISCO VIEIRA TEIXEIRA
ANA MARIA URQUIZA CASAGRANDE, Prefeita Municipal de Nova Maringá - MT, no uso de suas atribuições legais.
Considerando o art. 54, inciso I da Lei Orgânica Municipal, c/c art. 35 da Lei n.º 293/2003 e demais alterações, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Nova Maringá-MT.
RESOLVE:
Art. 1º – NOMEAR no Cargo Comissionado o Sr. FRANCISCO VIEIRA TEIXEIRA Matrícula sob o n.º 2958 no cargo de CHEFE DE DEPARTAMENTO DE FISC.DE TRASNPORTE FROTA PESADA do Município de Nova Maringá-MT, a partir desta data 01 de Dezembro de 2023, até posterior deliberação.
Art. 2° – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando todas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se, cumpre-se.
Nova Maringá – MT, 07 de Dezembro de 2023.
ANA MARIA URQUIZA CASAGRANDE
Prefeita Municipal