OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA DESEMPENHAR AS SEGUINTES ATIVIDADES:

Serviços de desenho técnico relacionados à arquitetura e engenharia;

- Serviços de engenharia e arquitetura;

- Administração e gerenciamento de obras;

- Gerenciamento e supervisão de projeto de arquitetura e engenharia;

- Fiscalização e supervisão de obras;

- Fiscalização e controle de materiais;

- Responsabilidade técnica da obra.

PROPONENTE: STELLATO SOLUÇÕES EM ENERGIA LTDA

CNPJ: 44.031.494/0001-47

VALOR: R$ 90.000,00 (noventa mil reais).

FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 75, I da Lei Federal 14.133/2021.

Na qualidade de Prefeita do Município de Barão de Melgaço/MT, em observância às minhas atribuições, torna público para conhecimento de todos os interessados que:

RATIFICO a Dispensa de Licitação nº 033/2023, no bojo do Processo nº 064/2023, nos termos do Artigo 75, I da Lei Federal 14.133/2021. HOMOLOGO os atos praticados e autorizo ao departamento contábil realizar o processamento normal da despesa oriunda deste ato em conformidade com a Lei Federal n° 4.320/64, cujo ônus correrá à conta de dotação orçamentária constante no orçamento vigente.

DESPACHO

Se for o caso, proceda-se à convocação do proponente para assinar o contrato.

Registra-se. Publique-se o necessário.

Proceda-se ao processamento normal da despesa em conformidade com a legislação pátria.

Município de Barão de Melgaço/MT, 07 de dezembro de 2023.

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MARGARETH GONÇALVES DA SILVA

Prefeita Municipal