LEI Nº. 2.019 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2023.

Autoria: Vereador MARIANO FIDÉLIS - PDT

INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICIPIO DE CHAPADA DOS GUIMARÃES-MT, O DIA MUNICIPAL DO BEACH TENNIS.

OSMAR FRONER DE MELLO, Prefeito Municipal de Chapada dos Guimarães, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sancionou a seguinte Lei:

Art. 1° - Fica instituído no Calendário Oficial de Eventos o "DIA MUNICIPAL DO BEACH TENNIS", Tênis de Praia, a ser comemorado anualmente no dia 24 de agosto.

Parágrafo único - O Dia do Beach Tennis, possui o objetivo de incentivar a prática de atividades físicas, por meio da promoção de eventos a serem realizados no âmbito do município.

Art. 2° - Para fins do disposto nesta lei, na data que se refere o Art. 1°, serão realizadas no município de Chapada dos Guimarães, ações de mobilização, encontros, eventos, seminários e torneios, visando a divulgação e o crescimento do esporte.

Art. 3° - O Poder Executivo regulamentará, incentivará e desenvolverá a prática do esporte em observância ao calendário municipal.

Art. 4° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Paço Municipal Pedro Reindel em Chapada dos Guimarães, 04 de dezembro de 2023.

OSMAR FRONER DE MELLO

Prefeito Municipal