DECRETO Nº. 0309/2023.
8 de Dezembro de 2023
DECRETO Nº. 0309/2023.
DESIGNA PARA FISCAL DO CONTRATO Nº. 204/2023, QUE TEM POR OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA AREA DE ENGENHARIA CIVIL. CELEBRADO COM A EMPRESA: VIZZOTTO ENGENHARIA LTDA – ME.
JULIO CESAR DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Apiacás, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais...
D E C R E T A
Art. 1º - Fica designado como fiscal do contrato em tela, para controle, acompanhamento e recebimento dos serviços a servidora Maiara Moretti C. da Cunha. Tendo como objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA AREA DE ENGENHARIA CIVIL, PARA ACOMPANHAMENTO, FISCALIZAÇÃO, ELABORAÇÃO DE BOLETIM DE MEDIÇÃO DE OBRAS, ELABORAÇÃO E APROVAÇÃO DE PROJETOS. ACOMPANHAMENTO EM CONVENIOS. VISTORIA EM OBRAS DO MUNICIPIO.
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Art. 2°- Este Decreto entrará em vigor da data de sua publicação/afixação, revogando-se as disposições em contrário.
Apiacás - MT, 07 de dezembro de 2023.
JULIO CESAR DOS SANTOS
PREFEITO MUNICIPAL