Portaria nº 451/2023

DESIGNAÇÃO

Através desta Portaria, o Prefeito Municipal de Nossa Senhora do Livramento/MT, Silmar de Souza Gonçalves, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e considerando as determinações da Lei Federal nº 8.666/93. RESOLVE:

Designar o servidor da Secretaria Municipal de Obras, Sr. Elson José Prado Alencar, brasileiro, RG:0851511-5 SSP/MT, CPF: 001.384.061.46,residente no Cedral de Baixo,Nossa Senhora do Livramento- MT, como fiscal do Contrato nº 089/2023, Contratação Emergencial de Pessoa Jurídica especializada em Locação de Caminhão Compactador de lixo, toco, capacidade mínima da caixa compactadora 12M³, ano de fabricação inferior a 2010, motorista e combustível será por conta da Contratante e a manutenção Preventiva e Corretiva será por conta da contratada , para atender a Secretaria de Obra e Infra-Estrutura deste município, conforme quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento, do Termo de Referência 60/2023 Dispensa de Licitação 070/2023, Processo Administrativo 4515/2023.- Empresa: CAVALCCA PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA, a partir de 09/11/2023.

Revogam-se todas as disposições em contrário.

Publique-se e cumpra-se

Nossa Senhora do Livramento/MT, 22 de Novembro de 2023.

Silmar de Souza Gonçalves

Prefeito Municipal