Portaria nº 450/2023

DESIGNAÇÃO

Através desta Portaria, o Prefeito Municipal de Nossa Senhora do Livramento/MT, Silmar de Souza Gonçalves, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e considerando as determinações da Lei Federal nº 8.666/93. RESOLVE:

Designar o servidor da Secretaria Municipal de Saúde, LUIZ HENRIQUE QUEIROZ RODRIGUES, brasileiro, RG: 18057705 SSP/MT, CPF: 040.209.771-86, residente na avenida Manaus, Nova Várzea Grande - MT em Várzea Grande -MT, como fiscal do Contrato nº 088/2023 -Adesão à Ata de Registro de Preço nº 215/2022 do Pregão Eletrônico (SRP) nº 046/2022 – realizado pelo órgão, Prefeitura Municipal de Várzea Grande/MT, de objeto “Registro de preço para futura e eventual contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de cessão de uso, ao exclusivo, de software integrado (lotes) para a gestão em saúde pública, com licenças ilimitadas de usuários, que permitam a execução e controle das atividades operacionais de saúde pública, exercidas pela Secretaria Municipal de Saúde. Incluindo na licença de uso dos mesmos, a prestação de serviços técnicos de implantação dos sistemas (com conversão de dados), treinamento de usuários, suporte técnico e manutenção”, conforme Termo de Referência e Pregão Eletrônico 46/2022, abaixo especificado, e também em atendimentos a Secretaria Municipal de Saúde de Nossa Senhora do Livramento/MT conforme especificações,de acordo com as especificações que constam descrita Termo de Referencia 048/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 5282/2023 ADESÃO 08/2023- Empresa INOVATUS SISTEMAS DE INFORMÁTICA LTDA, a partir de 07/11/2023.

Revogam-se todas as disposições em contrário.

Publique-se e cumpra-se

Nossa Senhora do Livramento/MT, 22 de Novembro de 2023.

Silmar de Souza Gonçalves

Prefeito Municipal