Portaria nº 447/2023

DESIGNAÇÃO

Através desta Portaria, o Prefeito Municipal de Nossa Senhora do Livramento/MT, Silmar de Souza Gonçalves, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e considerando as determinações da Lei Federal nº 8.666/93. RESOLVE:

Designar a servidora da Secretaria Municipal de Saude, LUIZ HENRIQUE QUEIROZ RODRIGUES, brasileiro, RG: 18057705 SSP/MT, CPF: 040.209.771-86, residente na avenida Manaus, Nova Várzea Grande - MT em Várzea Grande -MT, como fiscal do Contrato nº 085/2023 -Contrato de Locação de imóvel Urbano com área de aproximadamente 275 m², para a Farmácia Municipal para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, conforme o Termo de Referencia 042/2023 processo administrativo nº 4211/2023, dispensa de licitação nº 067/2023- Empresa FELICIANO JOSE RIBEIRO NETO, a partir de 20/10/2023.

Revogam-se todas as disposições em contrário.

Publique-se e cumpra-se

Nossa Senhora do Livramento/MT, 06 de Novembro de 2023.

Silmar de Souza Gonçalves

Prefeito Municipal