Considerando as informações prestadas pela Comissão Permanente de Licitação, bem como pelo contido no presente Processo de Dispensa de Licitação, com todos seus documentos, juntamente com o parecer da Procuradoria Jurídica, RATIFICO todos os atos do presente Processo de Dispensa nº 056/2023, e autorizo a contratação direta da empresa FERNANDA MOTTA D OLIVEIRA, inscrita sob o CNPJ:41.208.197/0001-36, respectivamente, objetivando CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE VÍDEOS COM A TECNOLOGIA 360º PARA ATENDER AS FESTIVIDADES NATALINAS EM DIAMANTINO/MT, no valor de R$ R$ 20.640,00 (VINTE MIL SEISCENTOS E QUARENTA REAIS). A presente Dispensa de Licitação está enquadrada no inciso II, do artigo 75, da Lei Federal nº 14.133/2021, e suas alterações posteriores.

Diamantino-MT, 07 de dezembro de 2023.

MANOEL LOUREIRO NETO

PREFEITO MUNICIPAL