DECRETO Nº 000164/2023 de 04 de dezembro de 2023.

O PREFEITO MUNICIPAL DE Confresa no exercício das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei Orgânica do Município de Confresa e autorização contida na Lei Municipal nº 01275/23, de 28 de novembro de 2023.

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto no corrente exercício Crédito para a( s ) seguinte ( s ) dotação (ões) orçamentária ( s ):

01 – CÂMARA MUNICIPAL DE CONFRESA 01.01 – CÂMARA MUNICIPAL DE CONFRESA

( 03 ) 3.1.90.11.00.00.00.00.2001 Vencimentos e Vantagens Fixas ...................... 35.000,00

( 06 ) 3.3.90.14.00.00.00.00.2001 Diárias ............................................................. 60.000,00

( 07 ) 3.3.90.30.00.00.00.00.2001 Material de Consumo ..................................... 70.000,00

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Total Suplementação 165.000,00

Art. 2º Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente da anulação parcial e/ou total da ( s ) seguinte ( s ) dotação (ões ):

02 – CÂMARA MUNICIPAL DE CONFRESA 02.01 – CÂMARA MUNICIPAL DE CONFRESA

( 02 ) 4.4.90.51.00.00.00.00.1009 Obras e Instalações .............................................. 165.000,00

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Total Suplementação 165.000,00

Art. 3º Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação, revogado as disposições em contrário.

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RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

PREFEITO MUNICIPAL