INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA PAZ, INSTITUI O PRÊMIO DA PAZ E ADOTA A BANDEIRA DA PAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE POCONÉ, ATAIL MARQUES DO AMARAL, ESTADO DE MATO GROSSO, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE POCONÉ, APROVA E ELE SANCIONA A SEGUINTE LEI:

Art. 1° Fica instituído, por esta Lei, o dia 21 de setembrodo calendário oficial como o “Dia Municipal da Cultura e da Paz, e adotada a Bandeira da Paz”.

§ 1° Nessa data, haverá a realização de atividades artísticas, científicas, culturais, esportistas e religiosas, apresentações e eventos, as consequências positivas que a paz e a conciliação trazem para a sociedade de Poconé- MT, e sua importância social, econômica, educativa e espiritual. Nessa data se homenageará, por vereador, um cidadão/cidadã ou uma entidade do Município, que tenha realizado um trabalho expressivo em favor da promoção da paz e da cultura.

§ 2º Vetado.

§ 3º O executivo municipal indicará uma comissão formada por 07 (sete) membros ligados aos setores da educação, cultura, esporte e lazer, dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, mais 01 (um) representante do povo, para a coordenação dos eventos aludidos nos parágrafos anteriores.

Art. 2º A Bandeira da Paz, medindo 0,85m (zero vírgula oitenta e cinco metros) de altura por 1,40m (um vírgula quarenta metros) de largura, deverá ser confeccionada em pano branco, terá ao centro um círculo cor vermelho-púrpura, cujo aro medirá 0,10m (zero vírgula dez metros) a partir da borda externa do círculo, com um diâmetro total de 0,60m (zero vírgula sessenta metros), tendo dentro dele, no centro, sobre o fundo branco, 3 (três) esferas vermelho-púrpura com 0,10m (zero vírgula dez metros) de diâmetro cada uma, dispostas em forma de triângulo ascendente.

Art. 3º A Bandeira da Paz será hasteada no dia 21 de setembrode cada ano nas escolas, nas bibliotecas, nas repartições, nas instituições educacionais, científicas, culturais ou artísticas municipais, e em outros prédios públicos.

Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Poconé – MT; em 07 de dezembro de 2023.

ATAIL MARQUES DO AMARAL (TATÁ AMARAL)

Prefeito Municipal de Poconé