Considerando as informações prestadas pela Comissão Permanente de Licitação, bem como pelo contido no presente Processo de Dispensa de Licitação, com todos seus documentos, juntamente com o parecer da Procuradoria Jurídica, RATIFICO todos os atos do presente Processo de Dispensa nº 057/2023, e autorizo a contratação direta da empresa CASA DAS LINHAS COMERCIAL LTDA, inscrita sob o CNPJ:32.932.733/0001-50, respectivamente, objetivando a AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E ENFEITES NATALINOS PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO COM O EVENTO NATAL DO CERRADO 2023, no valor de R$ 51.465,84 (CINQUENTA E UM MIL QUATROCENTOS E SESSENTA E CINCO REAIS E OITENTA E QUATRO CENTAVOS). A presente Dispensa de Licitação está enquadrada no inciso II, do artigo 75, da Lei Federal nº 14.133/2021, e suas alterações posteriores.

Diamantino-MT, 07 de dezembro de 2023.

MANOEL LOUREIRO NETO

PREFEITO MUNICIPAL