DECRETO MUNICIPAL Nº. 2382/2023 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2023

“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE COCALINHO, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, em especial a Lei Nº. 996/2022, de 13 de dezembro de 2022

DECRETA

Art. 1º Fica aberto, no orçamento vigente o Crédito Adicional suplementar no valor de R$ 250.0000,00 (Duzentos e cinquenta mil reais), para cobertura da seguinte dotação orçamentária:

0013 – PREVI - COCALINHO

0002 – PLANO FINANCEIRO

0009 – PREVIDÊNCIA SOCIAL

0272 – PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO

0018 – PREVIDÊNCIA SOCIAL

0801 – RECURSOS DO FUNDO FINANCEIRO

2133 – MANUT. ENC. C/ INATIVOS E PENSIONISTA – EXECUTIVO– PLANO FINANCEIRO

3.1.90.01.00.00 – APOSENTADORIA, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS....................R$ 250.000,00

TOTAL.............................R$ 250.000,00

Art. 2º A cobertura da despesa de que trata o artigo anterior, se dará por anulação total e parcial da seguinte dotação orçamentária:

0013 – PREVI - COCALINHO

0001 – PLANO PREVIDENCIARIO

0099 – RESEVA DE CONTINGÊNCIA OU RESERVA LEGAL DO RPPS

0999 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA

0018 – PREVIDÊNCIA SOCIAL

0800– RECURSOS DO PREVIDENCIARIO

9999 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA – PLANO PREVIDÊNCIARIO

9.9.99.99.00.00 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA...........R$ 250.000,00

TOTAL.......................R$ 250.000,00

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Prefeito Municipal de Cocalinho, Estado de Mato Grosso, ao primeiro dia do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e três.

MARCIO CONCEIÇÃO NUNES DE AGUIAR

Prefeito Municipal