DECRETO Nº. 071/2023 DE 07 DEZEMBRO DE 2023

"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional suplementar".

Natal Alves de Assis Sobrinho , Prefeito Municipal de Planalto da Serra, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, em especial a Lei Nº. 619/2022, de 14 de Dezembro de 2022;

D E C R E T A:

Artigo 1º. - Fica aberto, no orçamento vigente o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 4.000,00 (Quatro mil Reais), para cobertura das seguintes dotações orçamentárias:

0011 – FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - IMPAS

0001 – FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - IMPAS

0009 – PREVIDÊNCIA SOCIAL

0272 – PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO

0082 – PREVIDÊNCIA

1.800.1121000 - RECURSOS VINCULADOS AO RPPS - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO - BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - PODER LEGISLATIVO - (PLANO PREVIDENCIÁRIO)

2108 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM BENEFICIOS PREVIDENCIARIO IMPAS

3.1.90.03.00.00 PENSÕES ........................................................................................................R$ 4.000,00

TOTAL .......................................................................................................................................R$ 4.000,00

Art. 2º A cobertura do crédito especial a que se refere o artigo anterior se fará através da anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:

0011 – FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - IMPAS

0001 – FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - IMPAS

0099 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA

0999 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA

9999 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA

1.800.0000000 - RECURSOS VINCULADOS AO RPPS - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO

9999 – RESERVA DE CONTINGENCIA DO IMPAS

9.9.99.99.00.00 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA......................................................................................................R$ 4.000,00

TOTAL .................................................................................................................... R$ 4.000,00

Artigo 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Planalto da Serra - MT, 07 de Dezembro de 2023.

Natal Alves de Assis Sobrinho

Prefeito Municipal