DISPÕE SOBRE: DELIMITAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DO DISTRITO DE VILA CARDOSO.

O Excelentíssimo Senhor Prefeito de Porto Esperidião/MT, no uso de suas legais atribuição, FAZ SABER, que a Câmara de Vereadores, APROVOU e SANCIONA a seguinte Lei Complementar:

Artigo 1º. Fica delimitado o perímetro urbano do Distrito de Vila Cardoso, neste município de Porto Esperidião/MT, tendo determinada de 35,6573 há e Perímetro 3.378,70, com os seguintes limites e confrontações:

Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice FUJ-M-0508, de coordenadas (Longitude: -58°55'12,480", Latitude: -15°43'43,960" e Altitude: 249,87 m); deste, segue confrontando com a FAZENDA AGUAPEI – Parte 1, COD. INCRA: 902.110.102.512-8, matrícula 774, CRI de Porto Esperidião, propriedade de MARIA DE LOURDES BARBOSA SILVA, com os seguintes azimutes e distâncias: 156°47' e 244,13 m até o vértice FUJ-M- 0424, deste, segue confrontando com a faixa de domínio da ESTRADA MUNÍCIPAL mantida pela PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ESPERIDIÃO, com os seguintes azimutes e distâncias: 210°23' e 242,97 m até o vértice FUJ-M-0425, deste, com os seguintes azimutes e distâncias: 206°50' e 43,13 m até o vértice FUJ-M-2125, deste, segue atravessando a ESTRADA MUNICIPAL, mantida pela PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ESPERIDIÃO, com os seguintes azimutes e distâncias: 137°23' e 20,01 m até o vértice FUJ-V-1561, deste, segue confrontando com a ESTÂNCIA DE DOIS IRMÃOS, matrícula 18.460, CRI de Mirassol do Oeste, propriedade de JOAQUIM LINO PEREIRA NETO e JOÃO LINO, com os seguintes azimutes e distâncias: 137°23' e 149,44 m até o vértice FUJ-M-2126, com os seguintes azimutes e distâncias: 214°53' e 190,10 m até o vértice FUJ-M-2127, com os seguintes azimutes e distâncias: 141°17' e 154,14 m até o vértice FUJ-M-2128, deste, segue confrontando com o SÍTIO PRIMAVERA, posse de MARIA TERESA DE ANGELO LUIZ, com os seguintes azimutes e distâncias: 240°58' e 205,27 m até o vértice FUJ-M-2120, deste, segue confrontando com a FAZENDA SANTA LÚCIA - PARCELA 02, COD. INCRA: 902.012.059.102-2, matrícula 15.577, CRI de Porto Esperidião, propriedade de BENEDITA DUARTE POQUIVIQUI, com os seguintes azimutes e distâncias: 297°15' e 86,87 m até o vértice FUJ-M-1493, deste, segue atravessando a ESTRADA MUNICIPAL, mantida pela PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ESPERIDIÃO, com os seguintes azimutes e distâncias: 248°26' e 20,07 m até o vértice FUJ-M-1492, deste, segue confrontando com a FAZENDA SANTA LÚCIA PARCELA 01, COD. INCRA: 902.012.059.102-2, matrícula 15.577, CRI de Porto Esperidião, propriedade de BENEDITA DUARTE POQUIVIQUI, com os seguintes azimutes e distâncias: 298°53' e 338,27 m até o vértice FUJ-M-1491, deste, segue atravessando a ESTRADA MUNICIPAL, mantida pela PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ESPERIDIÃO, com os seguintes azimutes e distâncias: 298°18' e 28,84 m até o vértice FUJ-V-1560, deste, segue confrontando com a FAZENDA LAÇO E OURO, matrícula 194, CRI de Porto Esperidião, propriedade de ROMILDO BONFIM DE SOUZA e s/m ELISANGELA RODRIGUES DE MATOS SOUZA, com os seguintes azimutes e distâncias: 298°16' e 255,25 m até o vértice FUJ-M-2121, deste, segue com os seguintes azimutes e distâncias: 296°50' e 53,29 m até o vértice FUJ-V-1562, deste, segue atravessando a ESTRADA MUNÍCIPAL, mantida pela PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ESPERIDIÃO, com os seguintes azimutes e distâncias: 26°50' e 15,23 m até o vértice FUJ-M-0664, deste, segue confrontando com a FAZENDA SÃO LUIZ DE CÁCERES – ÁREA B, COD. INCRA: 902.012.059.234-7, matrícula 3.155, CRI de Porto Esperidião, propriedade de VALTER CARDOSO, com os seguintes azimutes e distâncias: 67°45' e 525,67 m até o vértice FUJ-M-0654, deste, segue confrontando com o SÍTIO NOSSA SENHORA APARECIDA, COD. INCRA: 902.110.101.958-6, matrícula 32, CRI de Porto Esperidião, propriedade de VALDEMAR SILVA MORAIS com os seguintes azimutes e distâncias: 141°07' e 109,85 m até o vértice FUJ-M-1714, deste, segue com os seguintes azimutes e distâncias: 51°37' e 193,17 m até o vértice FUJ-M-0428, deste, segue com os seguintes azimutes e distâncias: 326°14' e 210,92 m até o vértice FUJ-M-0429, deste, segue confrontando com o SÍTIO OURO VERDE – Parte 1, COD. INCRA: 901.040.114.030-0, matrícula 3.554, CRI de Porto Esperidião, propriedade de MARIA MAGRI MARQUEZAN, com os seguintes azimutes e distâncias: 47°50' e 292,08 m até o vértice FUJ-M-0508, ponto inicial da descrição deste perímetro.

Artigo 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3. Ficam revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Porto Esperidião/MT, em 07 de dezembro de 2023.

MARTINS DIAS DE OLIVEIRA

PREFEITO MUNICIPAL