“DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO NA COMUNIDADE VILA PICADA, NESTE MUNICÍPIO DE PORTO ESPERIDIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

O Excelentíssimo Senhor Prefeito de Porto Esperidião/MT, no uso de suas legais atribuições, FAZ SABER que a Câmara de Vereadores APROVOU e SANCIONA a seguinte LEI:

Art. 1º – Fica denominada Praça Dr. João Oswaldo Ráu, a Praça Central da Comunidade Vila Picada, localizada entre as Ruas B, C, 1 e 2, neste Município de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso.

Art. 2º – A denominação é uma justa homenagem póstuma ao Dr. João Oswaldo Ráu, em reconhecimento pelos seus relevantes serviços prestados ao município na área medicinal.

Art. 3º – As despesas decorrentes do cumprimento da presente Lei correrão à conta do orçamento próprio do Município, suplementado se necessário.

Art. 4º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º – Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Porto Esperidião/MT, 07 de dezembro de 2023.

MARTINS DIAS DE OLIVEIR PREFEITO MUNICIPAL