“DECLARA PATRONA DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL DE PORTO ESPERIDIÃO, CRIA O DIA DE MARIA GREGÓRIA ORTIZ CARDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

O Excelentíssimo Senhor Prefeito de Porto Esperidião, no uso de suas legais atribuições, FAZ SABER que a Câmara de Vereadores APROVOU e SANCIONA a seguinte LEI:

Art. 1º – Fica declarada Patrona da Educação Municipal de Porto Esperidião, a cidadã Maria Gregória Ortiz Cardoso.

Art. 2º – Fica instituído ainda o Dia de Maria Gregória Ortiz Cardoso.

§ 1º – As homenagens do Dia da Patrona da Educação de Porto Esperidião serão efetuadas, anualmente, no dia 09 de maio, data do nascimento de Maria Gregória Ortiz Cardoso, ocorrido na Fazenda Santo Antônio, município de Vila Bela da Santíssima Trindade, Estado de Mato Grosso.

§ 2º – O Dia da Patrona da Educação de Porto Esperidião terá caráter eminentemente cívico e sua celebração deverá constar do calendário oficial do Município.

Art. 3º – Para as comemorações do Dia da Patrona da Educação os estabelecimentos de ensino deverão estimular seus alunos a realizar pesquisas históricas para a elaboração de monografias e outras atividades afins.

Art. 4º – Deverá ser cunhada Medalha Comemorativa ao Dia da Patrona da Educação destinada a premiar estudantes ou equipes de estudantes que vierem a se destacar nos eventos promovidos durante as comemorações da efeméride.

Art. 5º – As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta de verba própria, consignada em orçamento, suplementada se necessário.

Art. 6º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito de Porto Esperidião/MT, em 07 de dezembro de 2023

MARTINS DIAS DE OLIVEIRA PREFEITO MUNICIPAL