RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 16/2023

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE COPOS PERSONALIZADOS E CONFECÇÃO DE CAMISETAS PARA O 25° ENCONTRO DA MULHER RURAL DE RESERVA DO CABAÇAL-MT.

CONTRATADO: L. C. DE SOUZA FREITAS

RAZÃO SOCIAL: L. C. DE SOUZA FREITAS

CNPJ Nº: 11.630.847/0001-76

ENDEREÇO: AVENIDA MARECHAL RONDON, 92 – JD. VILAGE – CEP 78.260-000 – ARAPUTANGA-MT.

Prazo: Da Assinatura do Presente Contrato Até o dia 15 de Dezembro de 2023.

Valor da: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE COPOS PERSONALIZADOS E CONFECÇÃO DE CAMISETAS PARA O 25° ENCONTRO DA MULHER RURAL DE RESERVA DO CABAÇAL-MT, R$ 28.000,00 (VINTE E OITO MIL REAIS).

Fundamento legal: Art. 75, II da Lei nº 14.133/2021.

Tendo em vista o que consta dos autos, tudo ratifico e, por consequência lógica, determino a contratação direta da empresa, para que produza todos os efeitos legais.

Considerando o Parecer Jurídico favorável à contratação direta com fulcro no art. Art. 75, II da Lei nº 14.133/2021, cujo ao teor aderimos na íntegra;

RESOLVO,

RATIFICAR a justificativa apresentada, em cumprimento ao que dispõe o art. Art. 72, VIII da Lei nº 14.133/2021, determinando sua publicação na imprensa oficial como condição de sua eficácia.

Reserva do Cabaçal – MT, 07 de Dezembro de 2023.

JONAS CAMPOS VIEIRA

Prefeito Municipal