INEXIGIBILIDADE Nº 17/2023

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DE PALESTRA “SUPERE-SE, O CAMINHO DO AUTOCONHECIMENTO NO 25° ENCONTRO DA MULHER RURAL DE RESERVA DO CABAÇAL-MT, PARA ATENDER A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO. Fundamento legal no art. 25, Inciso I da Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1.993 e suas alterações posteriores e Lei Ordinária Municipal nº 567/2015.

LICITANTE: Contratação da empresa S. T. THEIS DE ALMEIDA LTDA, cadastrada no CNPJ N° 34.745.746/0001-46

R$ 8.500,00 (OITO MIL E QUINHENTOS REAIS).

Ratifico a Inexigibilidade em consonância com o Parecer Jurídico da Assessoria Jurídica desta Prefeitura, emitido pelo Drº PAULO CASTRO DA SILVA, OAB/MT nº 18.158.

PUBLIQUE-SE

ARQUIVE-SE

Reserva do Cabaçal-MT, 07 de Dezembro de 2023.

JONAS CAMPOS VIEIRA

Prefeito Municipal