PREGÃO PRESENCIAL N. 35/2023 ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 31/2023 PROCESSO 88/2023

Pelo presente instrumento O MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ARAGUAIA/MT, pessoa jurídica de direito público municipal, com sede administrativa na Avenida Marco Aurelio Fullin, S/N, inscrito no CNPJ sob o nº 04.173.952/0001-68, neste ato representada pelo Prefeito Municipal, MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, prefeito municipal, portador do RG nº XX e CPF XXX, com endereço na Rua José Humárcio, s/n, Centro, Bom Jesus do Araguaia/MT - CEP: 78.678-000, RESOLVE registrar o preço da empresa JOELMA DA SILVA COSTA, CNPJ: 19.287.377/0001-00, MARIA JOSE GARCIA OLIVEIRA ROCHA DE ABREU 00699422CNPJ: 35.999.913/0001-48, nas quantidades estimadas nesta Ata de Registro de Preços, de acordo com a classificação por ela alcançada, atendendo as condições previstas no Instrumento Convocatório e as constantes nesta Ata de Registro de Preços, sujeitando-se as partes às normas constantes da Lei n. 10.520/02 e Lei 8666/93 e suas alterações, no que couber, ao Decreto Federal 7.892/13, e em conformidade com as disposições a seguir:

1. DO OBJETO DA LICITAÇÃO

1.1 PREGÃO PRESENCIAL POR REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE REFEIÇÃO E BEBIDAS.

1.2. As quantidades a serem fornecidas constantes do Termo de Referência que acompanhou o Edital da licitação são estimadas.

2. DA LICITAÇÃO

2.1. Fundamenta-se a presente ARP nos termos da Lei nº 8.666/93 bem como no Decreto Federal 7.892/13, que foi devidamente autorizado pelo Prefeito Municipal, Sr. MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA e conforme parecer jurídico anexo, os quais constam nos autos do processo.

3. DAS EMPRESAS VENCEDORAS E DOS PREÇOS CONTRATADOS

3.1. Empresas Vencedoras:

Item	577 Código	JOELMA DA SILVA COSTA CNPJ: 19.287.377/0001-00 RUA 2, 000 - CENTRO, BOM JESUS DO ARAGUAIA - MT, CEP: 78678-000 Descrição do Produto/Serviço	Unidade	Quantidade	Valor Unitário	Valor Total
1	003.005.002	AGUA MINERAL COM GAS GARRAFA DE 500ML Marca: PURISSIMA/LEBRINHA	UN	2000	4,63	9.260,00
2	003.005.003	AGUA MINERAL SEM GAS GARAFA DE 500ML Marca: PURISSIMA/LEBRINHA	UN	3000	3,95	11.850,00
3	015.054.005	REFEICAO SERVIDA EM SELF-SERVICE COM CARNE ASSADA Marca: PRÓPRIA	UN	2500	45,00	112.500,00
4	015.054.001	REFEICAO SERVIDA POR QUILO EM BUFFET COM CARNE ASSADA Marca: PRÓPRIA	KG	1000	55,99	55.990,00
8	115.001.003	REFRIGERANTE, MATERIAL ÁGUA GASOSA/XAROPE, SABOR VARIADOS (GUARANÁ, LARANRA, UVA). GARRAFA 600 ML. Marca: ANTARTICA/SUKITA E FANTA	UN	1500	6,00	9.000,00
9	003.006.171	SERVIÇOS PREPAROS DE CALDOS DIVERSOS Marca: PRÓPRIO	LT	500	14,99	7.495,00
10	116.001.001	SUCO DE POLPA DE FRUTAS JARRA DE 500ML Marca: PRÓPRIO	UN	1500	7,99	11.985,00
		Total do Proponente				218.080,00
Item	8851 Código	MARIA JOSE GARCIA OLIVEIRA ROCHA DE ABREU 00699422 CNPJ: 35.999.913/0001-48 R DOIS, SN LOJA HOTEL KABANAS - CENTRO, BOM JESUS DO ARAGUAIA - MT, CEP: 78678-000 Telefone: (66) 8448-0471 Descrição do Produto/Serviço	Unidade	Quantidade	Valor Unitário	Valor Total
5	015.054.003	REFEIÇAO SERVIDAS EM MARMITEX COM CARNE ASSADA	UN	10000	24,00	240.000,00
6	003.005.004	REFRIGERANTE, MATERIAL ÁGUA GASOSA/XAROPE, SABOR COLA. GARRAFA 2LITROS. Marca: COCA-COLA	UN	1500	12,00	18.000,00
7	003.005.005	REFRIGERANTE, MATERIAL ÁGUA GASOSA/XAROPE, SABOR GUARANÁ. GARRAFA 2 LITROS. Marca: GUARANÁ ANTARCTICA	UN	1500	10,00	15.000,00
		Total do Proponente				273.000,00

Ficando negociado o valor total de R$ 491.080,00 (QUATROCENTOS E NOVENTA E UM MIL E OITENTA REAIS).

4. DA PUBLICAÇÃO

4.1. Para eficácia do presente instrumento, o Município providenciará a publicação do seu extrato no Jornal Oficial dos Municípios – AMM.

5. DO FORO

5.1. Fica eleito o foro da Comarca de Ribeirão Cascalheira/MT, para dirimir quaisquer dúvidas decorrentes da execução deste instrumento, com renúncia das partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

E, por estarem justas e acordadas, as partes assinam a presente ata em 03 (três) vias de igual teor e forma.

Bom Jesus do Araguaia -MT, em 07 de dezembro de 2023.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA/MT

MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

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JOELMA DA SILVA COSTA,

CNPJ: 19.287.377/0001-00

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MARIA JOSE GARCIA OLIVEIRA ROCHA DE ABREU 00699422

CNPJ: 35.999.913/0001-48