TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO.
8 de Dezembro de 2023
Objeto: Dispensa de licitação para contratação de empresa para prestação de serviços de confecção de figurinos destinados às futuras apresentações da Escola Municipal de Ballet de Água Boa – MT.
Base Legal: Artigos 24, inciso II, da Lei nº. 8.666/93, de 21.06.93.
Favorecido: Grupo Teatral Aletofilo
CNPJ: 78.199.767/0001-89
Valor Global: 13.399,99 (treze mil e trezentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos).
Prazo de Entrega: 10 (dez) dias.
Justificativa: Anexa aos autos de Dispensa de Licitação n° 041/2023.
Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pelo responsável por processos de licitações e Parecer Jurídico constante do Processo de Dispensa nº. 041/2023, nos termos do Art. 26 da Lei n°. 8.666/93 e suas atualizações.
Água Boa, em 07 de dezembro de 2023.
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Mariano Kolankiewicz Filho
Prefeito Municipal