EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA

Prefeitura Municipal de Nova Nazaré-MT por intermédio da Secretária de Finanças, torna público o presente edital de convocação para a realização de Audiência Pública, conforme estabelecido na Lei Complementar 101/2000.

OBJETIVO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA:

A Audiência Pública tem como finalidade a apresentação e avaliação do cumprimento das metas fiscais referentes ao 2º quadrimestre de 2023, de acordo com o disposto no artigo 9º, § 4º, da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000).

DATA, HORÁRIO E LOCAL:

A Audiência Pública será realizada no dia 15/12/2023 as 19:00 horas, no canal do Youtube da Camara Municipal de Nova Nazaré-MT

PAUTA DA AUDIÊNCIA:

1. Abertura da Audiência Pública pelo Contador do Municipio.

2. Apresentação do Relatório de Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do 2º Quadrimestre de 2023.

3. Exposição e esclarecimentos sobre a execução orçamentária e financeira do período em análise.

4. Oportunidade para questionamentos e esclarecimentos por parte da população presente.

5. Encerramento da Audiência Pública.

PARTICIPAÇÃO:

A participação na Audiência Pública é aberta a todos os interessados aos representantes da sociedade civil organizada, entidades de classe, vereadores, servidores públicos e cidadãos em geral.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS:

Para mais informações, os interessados podem entrar em contato através do e-mail contabilidade@novanazare.mt.gov.br

Antonielson Rodrigues

Contador

Secretária de Finanças