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Pref. Várzea Grande

Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal Antidrogas - COMAD, e dá outras providências.

KALIL SARAT BARACAT DE ARRUDA, Prefeito do Município de Várzea Grande, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal de Várzea Grande, através do artigo 69, inciso VI; e

CONSIDERANDO:a Lei Municipal n°. 2.351/2001, alterada pela Lei Municipal n°. 4.033/2014.

DECRETA:

Art. 1º Ficam designados para compor o Conselho Municipal Antidrogas – COMAD os seguintes membros conselheiros:

§1° Representantes do poder público:

I - Secretaria Municipal de Saúde:

a. Titular:Aline Aparecida da Silva.

b. Suplente:Marilza de Paula Almeida.

c. Titular:Luzimar Ferreira.

d. Suplente: Joana Darc Barbosa.

II -Secretaria Municipal deAssistência Social:

a. Titular:Fábio Reveles Galante.

b. Suplente:Cassandra Marcos.

c. Titular: Bárbara Perin.

d. Suplente:Katlin Oliveira Calmo.

III - Secretaria Municipal de Defesa Social:

a. Titular:Alessandro Ferreira da Silva.

b. Suplente:Louriney dos Santos Silva.

IV - Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer:

a. Titular:José Vieira Ângelo Rocha.

b. Suplente:José Carlos da Silva.

V - Procuradoria-Geral do Município:

a. Titular:Thiago Coelho da Cunha.

b. Suplente:Silva Martins Rocha.

VI - Poder Legislativo:

a. Titular: Gisele Aparecida de Barros.

VII - Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso:

a. Titular: Cristiane Obregon Almeida de Alencar.

VIII - Policia Judiciaria Civil do Estado de Mato Grosso:

a. Titular: Gutemberg de Lucena Almeida.

IX - Poder Judiciário:

a. Titular: Nathalia Lima Janones.

§2° Representantes dasociedade civil organizada:

I - Comunidades Terapêuticas:

a. Titular: Hugo Leonardo de Miranda Freitas.

b. Suplente: Joelson Benedito de Souza.

II - Clinicas e Centros de Tratamento:

a. Titular: Dulce Aparecida Rosa Cortez.

b. Suplente:Celina Maria Gonçalves.

III - Familiares Coodependentes:

a. Titular: Antônia Vieira de Miranda Leite.

b. Suplente: Claudiane Garcia Fernandes.

Art. 2º A diretoria do COMAD será exercida por membros do poder público e da sociedade civil organizada, eleitos na primeira reunião ordinária.

Art. 3ºO COMADreunir-se-á, ordinariamente, 01 (uma) vez por mês e, extraordinariamente, sempre que convocados pelo Presidente ou por solicitação da maioria de seus membros.

Art. 4° O mandato dos membros do COMAD será de 02 (dois) anos.

Art. 5º A função dos membros do COMAD não será remunerada, sendo seu exercício considerado relevante serviço à promoção e preservação da ordem econômica e social local.

Art. 6ºEste Decreto Municipal entra em vigor na data de sua publicação

Paço Municipal Couto Magalhães, Praça dos Três Poderes em Várzea Grande – MT, 09 de novembro de 2023.

KALIL SARAT BARACAT DE ARRUDA

Prefeito Municipal