TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 29/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 106/2023

OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA O FUNCIONAMENTO DA SEDE DA SECRETARIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE – SEMA, NO MUNICIPIO DE NOVO SANTO ANTÔNIO – MT.

Nº DO PROCESSO ADMINISTRATIVO	106/2023
DISPENSA DE LICITAÇÃO	29/2023
FAVORECIDO	NILSON GOMES DE SOUZA
CNPJ/CPF Nº	594.935.421-49
Prazo	12 (DOZE) MESES
Valor Global:	R$ 24.000,00 (Vinte e Quatro Mil Reais)
FUNDAMENTO LEGAL:	Artigo 24 Inciso X da Lei nº 8.666/93.
JUSTIFICATIVA:	Anexa nos autos do processo.

Ratifico a Dispensa de Licitação nº 29/2023 em consonância com a justificativa apresentada pela Comissão Permanente de Licitação e Parecer Jurídico, nos termos do artigo 26 da Lei nº 8.666/93 e suas atualizações.

As contratações ou aquisições realizadas com fulcro nesta lei serão imediatamente disponibilizadas em sítio oficial da prefeitura Municipal de Novo Santo Antônio - MT.

Novo Santo Antônio - MT, 07 de Dezembro de 2023.

ADÃO SOARES NOGUEIRA

Prefeito Municipal