“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA SAÚDE A SERVIDORA RELACIONADA ABAIXO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

JOSÉ BUENO VILELA, PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Município e;

CONSIDERANDO o teor do Decreto nº 3.465 de 15 de outubro de 2020 que regulamenta as perícias e outras providências.

CONSIDERANDO o teor do atestado médico e o laudo pericial da Previ Camp de 06 de dezembro de 2023.

RESOLVE:

I –Conceder, na forma dos dispositivos legais supramencionados, a "Licença Saúde” a servidora relacionada abaixo conforme a tabela:

Ordem	Matricula	Nome	Período
01	66	Elenice Vieira da Cruz	30.11.2023 a 14.12.2023

II - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

III - Revogadas as disposições em contrário.

Publique – se. Registre-se. Cumpra-se

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

Campinápolis - MT, 07 de dezembro de 2023.

JOSÉ BUENO VILELA

Prefeito Municipal