PORTARIA Nº 1371/2023
8 de Dezembro de 2023
PORTARIA Nº 1371/2023
Dispõe sobre a concessão de férias, e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, combinado com dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 2.340, de 21 de dezembro de 2021 – que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Municipais, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Nova Xavantina – MT e suas alterações posteriores, e demais legislação que trata da matéria; resolve:
Art. 1º Conceder 25 (vinte e cinco) dias de férias a Patrícia Fernandes Lima de Oliveira, Divisão do Idoso, matrícula funcional 4593, lotado(a) junto a Secretaria Municipal de Assistência Social, conforme discriminado abaixo:
I – 10 (dez) dias, de 2/1/2024 a 11/1/2024, período aquisitivo de 18/1/2022 a 17/1/2023;
II – 15 (quinze) dias, de 12/1/2024 a 26/1/2024, período aquisitivo de 18/1/2023 a 17/1/2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 7 de dezembro de 2023.
João Machado Neto – João Bang
Prefeito Municipal