Carregando...
Pref. Nova Xavantina

PORTARIA Nº 1380/2023

Altera dispositivos constantes na Portaria nº 1304/2023, que dispõe sobre a concessão do benefício Aposentadoria Por Idade e tempo de Contribuição da servidora Maria Sirlene de Miranda Corrêa e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e demais legislação que trata da matéria; resolve:

Art. 1º A Portaria nº 1304/2023, que dispõe sobre a concessão do benefício Aposentadoria Por Idade e Tempo de Contribuição da servidora Maria Sirlene de Miranda Corrêa, passa a vigorar com a seguinte alteração:

Onde se lê:

“Art. 1º Conceder o benefício Aposentadoria por Idade e Tempo de Contribuição da servidora Maria Sirlene de Miranda Corrêa, brasileira, portadora do CI/RG nº 3869943-8 SESP/MT, inscrita no CPF sob o nº 809.623.861-20, portador do Título de Eleitor nº 018732491864, efetiva no cargo de Professora, classe “B/08”, Matrícula Funcional nº 274, lotado na Secretaria Municipal de Educação, e contribuiu no período de 08 de fevereiro de 1999 a 31 de dezembro de 1999 para o MTPREV, totalizando 327 dias, 10 meses e 23 dias; 12 de fevereiro de 2001 a 31 de dezembro 2001 para o RGPS – Regime Geral de Previdência Social, totalizando 323 dias, 10 meses e 19 dias; no período de 02 de março de 1995 a 31 de dezembro de 1996, 03 de março de 1997 a 17 de fevereiro de 1999, 16 de abril de 2022 a 23 de novembro de 2023, para o Fundo Municipal de Previdência Social de Nova Xavantina-MT, totalizando 9.274 dias, 25 anos, 02 meses e 29 dias, perfazendo um total de 9.924 dias, 30 anos, 02 meses e 09 dias, com proventos integrais, conforme processo administrativo do PREVINX nº 2023.09.00000013, a partir de 01 de dezembro de 2023, até posterior deliberação.”

Leia-se:

“Art. 1º Conceder o benefício Aposentadoria por Idade e Tempo de Contribuição da servidora Maria Sirlene de Miranda Corrêa, brasileira, portadora do CI/RG nº 3869943-8 SESP/MT, inscrita no CPF sob o nº 809.623.861-20, portador do Título de Eleitor nº 018732491864, efetiva no cargo de Professora, classe “B/08”, Matrícula Funcional nº 274, lotado na Secretaria Municipal de Educação, e contribuiu no período de 18 de fevereiro de 1999 a 31 de dezembro de 1999 para o MTPREV, totalizando 317 dias, 10 meses e 13 dias; 12 de fevereiro de 2001 a 31 de dezembro 2001 para o RGPS – Regime Geral de Previdência Social, totalizando 323 dias, 10 meses e 19 dias; no período de 02 de março de 1995 a 31 de dezembro de 1996, 03 de março de 1997 a 17 de fevereiro de 1999, 16 de abril de 2022 a 23 de novembro de 2023, para o Fundo Municipal de Previdência Social de Nova Xavantina-MT, totalizando 9.274 dias, 25 anos, 02 meses e 29 dias, perfazendo um total de 9.914 dias, 27 anos, 02 meses e 01 dia, com proventos integrais, conforme processo administrativo do PREVINX nº 2023.09.00000013, a partir de 01 de dezembro de 2023, até posterior deliberação.”

Art. 2º Continuam em vigor os demais dispositivos constantes da Portaria nº 1304/2023.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 7 de dezembro de 2023.

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal