REFERENTE AO PREGÃO PRESENCIAL N° 010/2022/PMNO, PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 040/2022/PMNO, TERMO DE RESCISÃO N° 008/2023/PMNO, PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 159/2023/PMNO.

CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA- MT inscrita no CNPJ. Sob n.° 03.238.920/0001-30. CONTRATADA: empresa HOSPITAL E MATERNIDADE DE NOVA OLIMPIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 00.873.794/0001-06. MOTIVO: Conforme justificativa da secretaria de saúde, considerando que os itens deste processo não atendem à demanda da secretaria de saúde, visto que através de um planejamento com a equipe técnica especializada neste serviço optou - se por realizar um novo processo licitatório com itens que atendem à real necessidade dos pacientes do município. A Lei federal nº 8.666/93, assim dispõe sobre a rescisão contratual unilateral: Art. 79. A rescisão do contrato poderá ser: 1-razões de interesse público, de alta relevância e amplo conhecimento, justificadas e determinadas pela máxima autoridade da esfera administrativa a que está subordinado o contratante e exaradas no processo administrativo a que se refere o contrato.

JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE

PREFEITO MUNICIPAL