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Pref. Novo São Joaquim

DECRETO Nº.059/2023

EM 07 DE DEZEMBRO DE 2023

“DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE BENS MÓVEIS DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL DE NOVO SÃO JOAQUIM-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

O prefeito Municipal de Novo São Joaquim, Estado de Mato Grosso, Sr. LEONARDO FARIA ZAMPA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,

Considerando o § 5º do artigo 22 da Lei Federal nº. 8.666 de 21 de junho de 1993;

Considerando as Leis Municipais 933/2023 de 20 de junho de 2023 e Lei Municipal nº. 942/2023 de 07 de dezembro de 2023;

DECRETA:

Art. 1º - Fica desafetado do Patrimônio Público da Prefeitura Municipal de Novo São Joaquim-MT os bens públicos conforme anexo I deste Decreto.

Art. 2º - O Chefe do Poder Executivo Municipal está autorizado a promover a alienação, por meio de leilão público, dos bens móveis desafetados da Administração Pública Municipal, conforme o § 5º do artigo 22 da Lei Federal nº. 8.666 de 21 de junho de 1993.

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

Em 07 de dezembro de 2023.

Leonardo Farias Zampa

Prefeito Municipal

ANEXO I

MARCA/MODELO/COR/ANO

PLACA

PATRIMONIO

M. BENZ L 1313 AZUL 1981/1981

JYR6341

2511

VW 16.180 AMARELA 1995/1995

ICT1481

727

VW KOMBI BRANCA 2009/2010

HLB9622

724

M. BENZ OF 1620 AMARELA 1196/1997

KCT2122

726

UNO MILLE WAY PRATA 2009/2010

KAU5662

2386

S10 EXECUTIVE BRANCA 2009/2010

NJD4692

2888

VW 15.190 EOD AMARELA 2013/2013

NPG4843

2521

VAN FIAT DUCATO 2016

NJW7442

757

S10 LTZ FD2 PRATA 2013/2013

OAQ2606

757

FIAT DOBLO ESSENCE 1.8 BRANCA 2013/2013

OAQ1498

758

MINIBUS FIAT DUCATO BRANCO 2016/2017

QCB5489

756

S10 MARIMAR 4X4 AMBULÂNCIA BRANCA 2018/2019

QCH0819

4069

ONIBUS ESCOLAR MB OF 1318 1990

KNP5157

728

ONIBUS ESCOLAR MB OF 1313 1986

JLE5061

725

AMBULANCIA FIAT DUCATO 2014

NPN4121

1839

S10 CHEVROLET ADVANTAGE 2.4 FLEX 2009/2010

NKL9907

2384

CAMINHÃO MB L 1318 BASCULANTE 1989

HOO3733

MOTONIVELADORA CARTEPILLAR 120H

2477

MOTONIVELADORA CATERPILLAR 120G

2476

CAMINHÃO MB 1933 CAVALO MECÂNICO

2507

SUCATA ILUMINAÇÃO PÚBLICA

02 UNIDADES CAMÇAMBA CAMINHÃO MB

PÁ CARREGADEIRA NEW HOLLAND 12B

2487

PÁ CARREGADEIRA MICHIGAN 55C

2485

TRATOR MASSEY FERGUNSON 292 4X4

VW GOL 1.0 GIV ANO 2011/2012

NPH2372

L200 OUTDOOR

NJI2216

VM KOMBI

KDT2216

SUCATA FERRO VELHO

CAÇAMBÃO REBOQUE SILAGEM

S10 CHEVROLET AMBULANCIA 2001/2002

JZH7152

TANQUE REBOQUE MELOSA DIESEL 4000

2424

MMC/L200 TRITON GLD CINZA 2015/20126

QBX3980

81

S10 CHEVROLET ADV FD2 BRANCA 2016/2016

OBN3992

2385