DESPACHO
8 de Dezembro de 2023
Referência: Contratos 087 e 088/2023 – Pregão 036/2023 – Contratada: MÁXIMA TERCEIRIZAÇÕES DE SERVIÇOS LTDA.
Trata-se de procedimento aberto em face da empresa MÁXIMA TERCEIRIZAÇÕES DE SERVIÇOS LTDA., referente às notícias de descumprimento de obrigações contratuais decorrentes dos instrumentos 087 e 088/2023, oriundo do Pregão 036/2023, tendo como objeto, a prestação de serviços terceirizados de limpeza e conservação predial; cujo locais de execução são as escolas da rede municipal de ensino, localizadas na zona rural.
Consta que a empresa não vem cumprindo os serviços contratados a contento, deixando de fornecer produtos e materiais de limpeza, suficientes para atender a demanda, e fornecendo tais itens de má qualidade. Embora, notificada a empresa, a fiscalização do contrato informou que os problemas persistem, o que estaria prejudicando a limpeza nas escolas, e gerando reclamações. Com isso, relatam que a Secretaria de Educação teve de adquirir tais produtos, já que a empresa não regularizou a situação.
Tais condutas reputam-se graves, conforme exposto no parecer 424/2023 da Procuradoria; que opina pela aplicação de penalidades, e que tais condutas são passíveis de autorizar a rescisão contratual. Ainda, opina para que, tendo em vista pedido de reequilíbrio pendente, seja concedido prazo para a empresa regularizar a situação.
Assim, antes de proceder à análise de eventual rescisão contratual, e aplicação de penalidades, tendo em vista a relevância do serviço contratado, e consequências de eventual descontinuidade, determino a concessão do prazo de 03 (três) dias para que a empresa regularize as pendências contratuais expostas.
Para tanto, solicite ao Setor de Contratos, informações acerca do pedido de revisão contratual (se foi analisado, e se foi aceito); devendo este setor ainda, comunicar a empresa MÁXIMA deste despacho, acerca do prazo para executar fielmente os serviços a que se obrigou. Ainda, solicite à Secretaria de Educação, informações imediatas sobre o andamento dos serviços de limpeza nas escolas da zona rural, e se foram regularizados após análise dos pedidos de revisão.
Independentemente do teor das informações, após anexadas no procedimento, determino o retorno deste para análise e decisão.
Às providências.
Campo Verde MT, 06 de dezembro de 2023.
ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA
PREFEITO MUNICIPAL