PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TRIVELATO-MT

O Prefeito Municipal Interino de Santa Rita do Trivelato - MT, Sr. EGON HOEPERS, torna público que, em virtude de haver concordado com as justificativas apresentadas nos autos, bem como em consideração ao parecer jurídico emitido no Processo de Dispensa de Licitação, com finalidade da PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ASSESSORIA TECNICA -MONITORAMENTO E MANEJO DE OUTORGA DO DIREITO DE USO DE ÁGUA SUBTERRANEA EM 05 POÇOS TUBULARES-2023 INCLUSO 05 ANALISES DE ÁGUA PADRÃO SEMA-MT, junto à empresa VINICIUS CAETANOS DE A PORTELA TOCANTINS – CNPJ Nº 27.937.642/0001-78,no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a serem pagos conforme disposições em contrato a ser celebrado, em conformidade com art. 24, inc. II, da Lei 8.666/93, PUBLICA a justificativa apresentada e autoriza a Contratação, dando cumprimento ao que dispõe o art. 26, da Lei nº 8.666/93.

Santa Rita do Trivelato - MT, 07 de dezembro de 2023.

EGON HOEPERS

Prefeito Municipal

Objeto: PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ASSESSORIA TECNICA -MONITORAMENTO E MANEJO DE OUTORGA DO DIREITO DE USO DE ÁGUA SUBTERRANEA EM 05 POÇOS TUBULARES-2023 INCLUSO 05 ANALISES DE ÁGUA PADRÃO SEMA-MT.

FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 24, inc. II, da Lei Federal nº 8.666/93.

CONTRATADO: empresa VINICIUS CAETANOS DE A PORTELA TOCANTINS, CNPJ Nº 27.937.642/0001-78

VALOR GLOBAL: R$ 10.000,00 (dez mil reais)

VIGÊNCIA: 90 (noventa) dias

HOMOLOGO.

Santa Rita do Trivelato – MT, 07 dezembro de 2023.

EGON HOEPERS

Prefeito Municipal