O Prefeito Municipal de Santa Rita do Trivelato – MT em exercício, Sr. Egon Hoepers, torna público que, em virtude de haver concordado com as justificativas apresentadas nos autos, bem como em consideração ao parecer jurídico emitido no Processo de Inexigibilidade de Licitação, com finalidade de TERMO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARAR ATENDIMENTO NO FORNECIMENTO DE LIVROS DIDÁTICOS E APOSTILAS PARA ATENDIMENTO AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO – MT, junto à empresa GRAFICA E EDITORA POSIGRAF LTDA, inscrita no CNPJ nº 75.104.422/0008-82, no valor de R$ 586.283,40 (quinhentos e oitenta e seis mil e duzentos e oitenta e três reais e quarenta centavos), a serem pagos conforme disposições em contrato a ser celebrado, em conformidade com art. 25, inc. I, da Lei 8.666/93, PUBLICA a justificativa apresentada e autoriza a Contratação, dando cumprimento ao que dispõe o art. 26, da Lei nº 8.666/93.

Santa Rita do Trivelato – MT, 07 de dezembro de 2023.

EGON HOEPERS

PREFEITO MUNICIPAL

OBJETO: TERMO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARAR ATENDIMENTO NO FORNECIMENTO DE LIVROS DIDÁTICOS E APOSTILAS PARA ATENDIMENTO AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO – MT.

FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 25, inc. I, da Lei Federal nº 8.666/93.

CONTRATADO: GRAFICA E EDITORA POSIGRAF LTDA

CNPJ: nº 75.104.422/0008-82

VALOR GLOBAL:R$ 586.283,40 (quinhentos e oitenta e seis mil e duzentos e oitenta e três reais e quarenta centavos).

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.

HOMOLOGO.

Santa Rita do Trivelato – MT, 07 de dezembro de 2023.

EGON HOEPERS

PREFEITO MUNICIPAL