ATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 115/2023. A Presidente da CPL, nomeada pela Portaria nº 1968/2023 de 13.11.2023, torna público que, por determinação do Secretário Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais, consoante o Decreto nº 019 de 23.01.2017, com base no Parecer Jurídico Referencial nº 409/PGM/2022, RATIFICA o Procedimento Administrativo nº 10.160/2023. OBJETO:CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REVISÃO PROGRAMADA EM TEMPO DE GARANTIA DE 80.000 KM, PARA O VEÍCULO MB SPRINTER, PLACA: RRO-0B81 E CHASSI: 8AC907645NE223236,para atender a demanda da Secretaria de Saúde, com fundamento no Artigo 24, Inciso XVII, da Lei 8.666/93 através da empresa RODOBENS VEICULOS COMERCIAIS CIRASA S.A. - CNPJ Nº 59.970.624/0032-80, cujo valor total é deR$ 7.919,21 (sete mil novecentos e dezenove reais e vinte e um centavos).Tangará da Serra-MT, 07 de Dezembro de 2023. Tatiana Ávila Grigoletti- Presidente da CPL.