TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 040/2023
8 de Dezembro de 2023
DISPENSA DE LICITAÇÃO 040/2023
Prefeito Municipal no uso de suas atribuições legais e estando de conformidade com a legislação pertinente, RATIFICO a presente Dispensa de Licitação nº 040/2023, onde a Empresa vencedora S3M Empreendimentos Comerciais e Serviços EIRELI inscrita no CNPJ nº 14.805.780/0001-51, objetivando a Aquisição de luminárias em LED para vias públicas, atendendo as necessidades da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Serviços Públicos e Urbanismo de Canabrava do Norte-MT.
Essa ratificação se fundamenta no Art. 75, II, da nova lei de licitação nº 14.133/2021. O menor valor da contratação é de R$ 21.783,36 (vinte, setecentos e oitenta e três reais e trinta e seis centavos).
Canabrava do Norte-MT, em 07 de Dezembro de 2023.
João Cleiton Araújo de Medeiros
Prefeito Municipal