EXTRATO DO TERMO DE PARCERIA Nº 001/2023

Parceiro Público: Município De Colider-MT.

OSCIP: INSTITUTO DE PESQUISAS E GESTÃO DE POLÍTICAS – IPGP (ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO). Modalidade de Licitação: Concurso De Projeto nº 001/2023. Objeto: A seleção de entidade direito privado sem fins lucrativos, qualificadas como Organização de Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP, para a formação de vínculo de cooperação, por meio de TERMO DE PARCERIA, visando a realização de atividades, eventos, consultoria, cooperação técnica, serviços e assessoria de interesse público, através do desenvolvimento, acompanhamento e execução de programas de governo, nos limites legais, com ações que possibilitem a melhoria da qualidade dos serviços oferecidos à população, em conformidade com os preceitos das Leis: nº 8.666/93, em seus artigos 3º, 6º, 9º, 11, 12, e nº.9.790/99, Decreto nº 3.100/99, na área do objeto, conformidade com os Programas de Trabalho estabelecido. Vigência: 01/12/2023 a 01/12/2024.

PORTARIA SMFA Nº 410/2023 - FISCAL DE TERMO DE PARCERIA

O Secretário Municipal de Fazenda e Administração do Município de Colíder, Estado de Mato Grosso, Sr. Ivaine Molina, no uso de suas atribuições legais, resolve designar os servidores: Sandra Cristina do Nascimento Souza (Titular) e JOYCE MILKA DE SOUZA (Suplente), fiscais do Termo de Parceria n° 001/2023, ao qual representarão a Administração Municipal perante a OSCIP e zelarão pela boa execução do objeto pactuado, exercendo as atividades de orientação, fiscalização e controle previstos nessa Portaria. OSCIP: INSTITUTO DE PESQUISAS E GESTÃO DE POLÍTICAS – IPGP (ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO). Modalidade: Concurso De Projeto nº 001/2023. Vigência: 01/12/2023 a 01/12/2024. Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.