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Pref. Várzea Grande

PARTES INTERESSADAS: O MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE, ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da PREFEITURA MUNICIPAL, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ n. 03.507.548/0001-10 e, de outro lado, a Empresa CONSÓRCIO GRATT – FRONTER ENGENHARIA – JOCLAMAR – ETA MIRANTE DO PARÍ, consórcio de sociedades, inscrita no CNPJ n. 47.491.371/0001-87 e no NIRE n. 4250007964. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este Instrumento encontra fundamento no art. 57, §1º, I c/c 65, I, a), §1º da Lei n. 8.666/1993, na justificativa exarada pela Secretaria gerenciadora, nas condições do Contrato n. 235/2022, bem como nos demais documentos acostados ao PROCESSO GESPRO n. 918233/2023. OBJETO: O presente Termo tem por objeto aditar a CLÁUSULA QUINTA – DO VALOR E DOS PREÇOS, a CLÁUSULA SEXTA– DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, a CLÁUSULA OITAVA – DOS PRAZOS E SUAS PRORROGAÇÕES, a CLÁUSULA NONA – DA VIGÊNCIA, a CLÁUSULA DÉCIMA – DO SEGURO, a CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DA GARANTIA DE EXECUÇÃO DO CONTRATO e a CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – DA FISCALIZAÇÃO, referente a contratação de empresa especializada para construção de Estação de Tratamento de Água potável, com capacidade para 250 litros/segundo, na estrada da passagem da Conceição s./n, bairro Mirante do Pari, localizado no Município de Várzea Grande - MT, de acordo com as especificações descritas neste Projeto e seus anexos. VALOR: Fica aditado o valor de R$ 530.591,37 (quinhentos e trinta mil, quinhentos e noventa e um reais e trinta e sete centavos), decorrente do reajuste de aproximadamente 3,93%, conforme índice INCC/FGV, no período de junho/2022 a junho/2023, passando o contrato ao valor de R$ 37.189.600,72 (trinta e sete milhões, cento e oitenta e nove mil, seiscentos reais e setenta e dois centavos). UO: SECRETARIA DE VIAÇÃO E OBRAS FONTE: 017540. VIGÊNCIA: Fica prorrogado pelo período de 201 (duzentos e um) dias, o prazo de vigência do contrato, a contar de seu vencimento. FISCAL DE CONTRATO: A fiscalização do Contrato ficará a cargo dos seguintes servidores:

16.17.1. Dyoni Toshio Trettel Hataqueiama, inscrito no CPF n. 011.448.911-40.

DATA DE ASSINATURA: 10.11.2023

LUIZ CELSO MORAIS DE OLIVEIRA

Secretaria Municipal De Viação E Obras

Contratante

CONSÓRCIO GRATT – FRONTER ENGENHARIA – JOCLAMAR – ETA MIRANTE DO PARÍ

GRATT INDÚSTRIA DE MÁQUINAS LTDA (EMPRESA LÍDER)

Contratada