Processo Administrativo: 9.696/2023

Diante da regular instrução do presente feito, com o atendimento, no que cabe na presente fase processual, dos requisitos presentes no artigo 72 da Lei n.º 14.133/2021, tais como estimativa da despesa, comprovação da adequação dos preços propostos, comprovação de exclusividade e demonstrada a sua plena regularidade fiscal e trabalhista, AUTORIZO a contratação da ASSOCIAÇÃO MATO-GROSSENSE DE CULTURA (AMC), CNPJ: 18.630.208/0001-50, inscrita no CNPJ: 18.630.208/0001-50, para a CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO DA BANDA OS ORIGINAIS, EM CONFORMIDADE COM O CONVÊNIO 2384/2023, PARA A REALIZAÇÃO DO EVENTO FEICOLAGRO (FEIRA DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E DO AGRONEGÓCIO DE COLNIZA), via inexigibilidade de licitação, com fundamento no artigo 74, inciso I da Lei n.º 14.133/2021, perfazendo o valor total de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais).

Colniza - MT, 07 de dezembro de 2023.

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MILTON DE SOUZA AMORIM

Prefeito Municipal