Apostilamento para Inclusão de Dotação Orçamentária, para respectivos itens na Ata nº 87/2023.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Confresa-MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Ronio Condão Barros Milhomem, brasileiro, casado, médico, residente e domiciliado na Avenida Ayrton Senna da Silva, n° 133, Centro, nesta cidade de Confresa-MT, CEP: 78.652-000, portador do RG 0875190-0 SSP/MT e CPF 535.561.191-5.

CONTRATADA: ARAGUAIA EMPREENDIMENTOS EIRELI, CNPJ n° 35.210.672/0003-78.

OBJETO: Pregão Eletrônico Registro de Preços para Eventual e Futura, Aquisição de Gêneros Alimentícios, para atender as Necessidades das Secretarias do Poder Executivo, Juntamente a Prefeitura Municipal de Confresa-MT.

OBJETO DO APOSTILAMENTO: O presente Termo de Apostilamento para inclusão da Dotação Orçamentária na Ata nº 87/2023, decorrente da licitaçãodo Processo Licitatório nº 079/2023 na modalidade Pregão Eletrônico nº 015/2023. Conforme solicitação da Secretária de Administração.

INSERIR:

ORGÃO:03 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

UNIDADE:01 GESTÃO ADMINISTRATIVA

PROJETO ATIVIDADE: 2.004 MANUT. E ENCARGOS COM SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

COD. REDUZIDO :49 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA

FONTE:1.500.0000000

ELEMENTO: 3.3.90.39.00.00

FUNDAMENTO: Com base no art. 65 §8º da Lei Federal nº 8.666/93, realiza-se o presente Apostilamento.

Para constar e surtir efeitos jurídicos, lavra-se o presente Termo de Apostilamento, com base no § 8º do artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/93, sendo uma cópia juntada ao processo licitatório e publicada no Diário Oficial dos Municípios.

Confresa - MT, 07 de Dezembro de 2023.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA

Ronio Condão Barros Milhomem