LEI Nº 1.407 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2023
8 de Dezembro de 2023
“Autoriza o Poder Executivo a realizar Processo Seletivo Simplificado – PSS Nº 01/2024 visando contratações temporárias de excepcional interesse público junto a Secretaria Municipal de Saúde, a Secretaria Municipal de Educação e Secretaria Municipal de Transportes”
JOSÉ BUENO VILELA, PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS-MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei.
Art. 1° Fica o Poder Executivo autorizado a realizar Processo Seletivo Simplificado, nos termos do art. 37, IX da Constituição Federal, visando a contratação de pessoal por tempo determinado para atender às necessidades temporárias e de excepcional interesse público junto a Secretaria Municipal de Saúde, a Secretaria Municipal de Educação e Secretaria Municipal de Transportes, nas condições e prazos previstos na Lei Municipal nº 1.154 de 29 de novembro de 2016 e Lei Municipal n° 1.072 de 14 de fevereiro de 2014 e suas alterações.
§1°. Os quantitativos, requisitos e localidade dos cargos para as contratações no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde estão presentes no Anexo I;
§2º. Os quantitativos, requisitos e localidade dos cargos para as contratações no âmbito da Secretaria Municipal da Educação estão presentes no Anexo II;
§3º. Os quantitativos, requisitos e localidade dos cargos para as contratações no âmbito da Secretaria Municipal de Transporte estão presentes no Anexo III;
Art. 2° O processo seletivo simplificado será de provas e/ou provas e títulos, para contratação temporária.
Parágrafo único.. Os provimentos dos cargos serão feitos, de acordo com as necessidades da Administração Pública Municipal, respeitando a ordem de classificação dos candidatos aprovados/ classificados neste processo seletivo, bem como a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Art. 3°. As provas inerentes ao Processo Seletivo Simplificado serão feitas por Comissão nomeada pelo Poder Executivo Municipal, para tal fim.
Parágrafo único. As inscrições para o Processo Seletivo Simplificado serão isentas de quaisquer pagamentos de taxas ou valores.
Art. 4°. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta das dotações orçamentárias consignadas no orçamento.
Parágrafo único. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir os créditos orçamentários necessários à execução do disposto nesta Lei.
Art. 5°. As contratações previstas nesta Lei serão feitas por tempo determinado.
§1º. A vigência dos contratos junto à Secretaria Municipal de Educação obedecerá ao Calendário Letivo em curso.
§2º. A Vigência dos contratos junto à Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Transportes será pelo prazo máximo de um (01) ano.
§3º. Os contratos temporários autorizados por esta Lei poderão ser prorrogados por igual período, mediante termo aditivo, se houver interesse público.
Art. 6°. Os contratos de que trata esta lei serão de natureza administrativa, ficando assegurado aos contratados os direitos pertinentes às contratações temporárias de excepcional interesse público.
Art. 7º. O contrato firmado de acordo com esta Lei extinguir-se-á, sem direito a indenizações nos casos expressos abaixo:
I – pelo término do prazo contratual;
II – por conveniência motivada da Administração Pública contratante;
III – por iniciativa do contratado; e
IV – pelo cometimento de infração contratual ou legal por parte do contratado, apurada em processo administrativo regular.
§ 1º. A extinção do contrato, nos casos do inciso II e III, será comunicada com a antecedência mínima de trinta (30) dias.
§2º. Para fins disciplinares, aplicam-se aos contratados nos termos desta Lei os deveres e obrigações previstos na Lei Complementar Municipal nº 001/1993.
Art. 8º. A falta não justificada do contratado, ao serviço, é motivo de rescisão contratual, nos termos do Artigo anterior.
Art.9º. A remuneração do pessoal contratado nos termos desta Lei será fixada de acordo com o valor dovencimento constante no início da carreira relacionada no plano de cargos e salários do serviço público, para servidores que desempenhem função semelhante.
Art. 10. Fica criado o cargo temporário de Professor Técnico em Robótica, cujas atribuições seguem no Anexo IV.
Art. 11. Esta lei entrará em vigor a partir de sua publicação.
Campinápolis – MT 07 de dezembro de 2023.
JOSÉ BUENO VILELA
Prefeito Municipal
ANEXO I
Quadro de Vagas - Secretaria MUNICIPAL dE sAÚDE
| Cargo | Vagas | Cad. Reserva | Localidade | Carga Horária |
| ACE – Agente Comunitário de Endemias | 01 | 01 | Distrito de São José do Couto | 40 horas semanais |
| ACS – Agente Comunitário de Saúde | 02 | Sede | 40 horas semanais | |
| Técnico de Enfermagem | 01 | 01 | Distrito de São José do Couto | 30 horas semanais |
| Técnico de Enfermagem | 01 | 01 | Sede | 30 horas semanais |
| Enfermeiro | 01 | 01 | Sede | 30 horas semanais |
| Fonoaudiólogo | 01 | Sede | 30 horas Semanais | |
| Odontólogo | 01 | Sede | 30, horas Semanais | |
| Psicopedagogo | 01 | Sede | 30 horas Semanais | |
| Terapeuta Ocupacional | 01 | Sede | 30 horas Semanais | |
| Farmacéutico | 01 | Sede | 30 horas Semanais | |
| Atendente do SUS | 01 | Sede | 30 horas Semanais | |
| Agente de Limpeza SUS | 01 | Sede | 30 horas Semanais | |
| Assistente Social – SUS | 01 | Sede | 30 horas Semanais |
ANEXO II
Quadro de Vagas- SEcretaria de Educação - Escolas
| QUANTITATIVO DE VAGAS PARA O PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO: | |||||||
| QUADRO - 1. 0 - ESCOLAS MUNICIPAL INDÍGENA - E.M.I. | |||||||
| QUADRO - 1.1 - APOIO ADMINISTRATIVO E DUCACIONAL AAE/NUTRIÇÃO | |||||||
| Ord. | NOME DA FUNÇÃO | PROV. IMEDIATO | CADASTRO DE RESERVA | ALDEIA | ESCOLA | REMUNERAÇÃO(R$) | FORMAÇÃO EXIGIDA |
| 1 | AAE/NUTRIÇÃO | 0 | 1 | ALDEINHA | E.MI. ALDEINHAS | R$1320,00 Conforme LC 027 e suas alterações | Ensino Fundamental |
| 2 | AAE/NUTRIÇÃO | 0 | 1 | BOA VIDA | E.M.I. ABDZUWE | R$1.320,00 Conforme LC 027 e suas alterações | Ensino Fundamental |
| 3 | AAE/NUTRIÇÃO | 1 | 1 | BURUWÊ | E.M.I. SÃO JORGE S.A A EDZANE | R$1320,00 Conforme LC 027 e suas alterações | Ensino Fundamental |
| 4 | AAE/NUTRIÇÃO | 0 | 1 | BURITIZAL | E.M.I. SÃO MIGUEL | R$1320,00 Conforme LC 027 e suas alterações | Ensino Fundamental |
| 5 | AAE/ NUTRIÇÃO | 0 | 1 | CHÃO PRETO | E.M.I.SÃO PAULO | R$1320,00 Conforme LC 027 e suas alterações | Ensino Fundamental |
| 6 | AAE/ NUTRIÇÃO | 1 | 1 | CÓRREGO DA MATA | E.M.I.KULUENE | R$1320,00 Conforme LC 027 e suas alterações | Ensino Fundamental |
| 7 | AAE/ NUTRIÇÃO | 1 | 1 | CORREGO DOS PATOS | E.M.I. SANTO ANTONIO S/A CÓRREGO DOS PATOS | R$1320,00 Conforme LC 027 e suas alterações | Ensino Fundamental |
| 8 | AAE/ NUTRIÇÃO | 0 | 1 | DZÉPA | E.M.I. CORAÇÃO DE JESUS S.A. SÃO JÃO BATISTA | R$1320,00 Conforme LC 027 e suas alterações | Ensino Fundamental |
| 9 | AAE/ NUTRIÇÃO | 0 | 1 | HU UHI | E.M.I. SANTO AGOSTINHO S.A. HU UHI | R$1320,00 Conforme LC 027 e suas alterações | Ensino Fundamental |
| 10 | AAE/ NUTRIÇÃO | 0 | 1 | EGITO | E.M.I.EGITO | R$1320,00 Conforme LC 027 e suas alterações | Ensino Fundamental |
| 11 | AAE/ NUTRIÇÃO | 0 | 1 | ESPÍRITO SANTO | E.M.I. LAGOA ENCANTADA | R$1320,00 Conforme LC 027 e suas alterações | Ensino Fundamental |
| 12 | AAE/ NUTRIÇÃO | 0 | 1 | PEDRA PRETA | E.M.I.PEDRA PRETA | R$1320,00 Conforme LC 027 e suas alterações | Ensino Fundamental |
| 13 | AAE/ NUTRIÇÃO | 0 | 1 | PARABUBURE | E.M.I. DOM BOSCO | R$1320,00 Conforme LC 027 e suas alterações | Ensino Fundamental |
| 14 | AAE/NUTRIÇÃO | 1 | 1 | RIO MARIA | E.M.I. SÃO MIGUEL S/A RIO MARIA | R$1320,00 Conforme LC 027 e suas alterações | Ensino Fundamental |
| 15 | AAE/NUTRIÇÃO | 1 | 1 | RIO KULUENE | E.M.I. ALDEINHAS S.A RIO KULUENE | R$1320,00 Conforme LC 027 e suas alterações | Ensino Fundamental |
| 16 | AAE/NUTRIÇÃO | 1 | 1 | SANTA BENEDITA | E.M.I. PARINAI Á S.A. SANTA BENEDITA | R$1320,00 Conforme LC 027 e suas alterações | Ensino Fundamental |
| 17 | AAE/NUTRIÇÃO | 0 | 1 | SANTA CRUZ | E.M.I.SANTO AGOSTINHO | R$1320,00 Conforme LC 027 e suas alterações | Ensino Fundamental |
| 18 | AAE/NUTRIÇÃO | 1 | 1 | SANTA FÉ | E.M.I. SANTA FÉ | R$1320,00 Conforme LC 027 e suas alterações | Ensino Fundamental |
| 19 | AAE/ NUTRIÇÃO | 1 | 1 | SANTA HELENA | E.M.I. SANTA HELENA | R$1320,00 Conforme LC 027 e suas alterações | Ensino Fundamental |
| 20 | AAE/ NUTRIÇÃO | 0 | 1 | SANTA ROSA | E.M.I. SANTA ROSA | R$1320,00 Conforme LC 027 e suas alterações | Ensino Fundamental |
| 21 | AAE/ NUTRIÇÃO | 0 | 1 | SÃO JOSÉ | E.M.I.PARINAI`A | R$1320,00 Conforme LC 027 e suas alterações | Ensino Fundamental |
| 22 | AAE/ NUTRIÇÃO | 0 | 1 | SUCURI | E.M.I. SÃO CARME TSABABA | R$1320,00 Conforme LC 027 e suas alterações | Ensino Fundamental |
| 23 | AAE/ NUTRIÇÃO | 0 | 1 | PIRANHÃO | E.M.I.TOMOPSE | R$1320,00 Conforme LC 027 e suas alterações | Ensino Fundamental |
| QUADRO 1.2 - ESCOLAS MUNICIPAL INDÍGENA - E.M.I. | |||||||
| 1.2.1- APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL AAE/LIMPEZA | |||||||
| Ord. | NOME DA FUNÇÃO | PROV. IMEDIATO | CADASTRO DE RESERVA | ALDEIA | ESCOLA | REMUNERAÇÃO(R$) | FORMAÇÃO EXIGIDA |
| 1 | AAE/LIMPEZA | 0 | 1 | ALDEINHA | E.MI. ALDEINHA | R$1320,00 Conforme LC 027 e suas alterações | Ensino Fundamental |
| 2 | AAE/LIMPEZA | 1 | 1 | BURITIZAL | E.M.I. SÃO MIGUEL | R$1320,00 Conforme LC 027 e suas alterações | Ensino Fundamental |
| 3 | AAE/LIMPEZA | 1 | 1 | CHÃO PRETO | E.M.I. SÃO PAULO | R$1320,00 Conforme LC 027 e suas alterações | Ensino Fundamental |
| 4 | AAE/LIMPEZA | 0 | 1 | CAMPINAS | E.M.I. SANTO ANTONIO | R$1320,00 Conforme LC 027 e suas alterações | Ensino Fundamental |
| 5 | AAE/LIMPEZA | 0 | 1 | CAMPOS BELOS | E.M.I.CAMPOS BELOS | R$1320,00 Conforme LC 027 e suas alterações | Ensino Fundamental |
| 6 | AAE/LIMPEZA | 1 | 1 | ESPÍRITO SANTO | E.M.I. LAGOA ENCANTADA | R$1320,00 Conforme LC 027 e suas alterações | Ensino Fundamental |
| 7 | AAE/LIMPEZA | 0 | 1 | SANTA CLARA | E.M.I. SANTA CLARA | R$1320,00 Conforme LC 027 e suas alterações | Ensino Fundamental |
| 8 | AAE/LIMPEZA | 0 | 1 | SANTA CRUZ | E.M.I. SANTO AGOSTINHO | R$1320,00 Conforme LC 027 e suas alterações | Ensino Fundamental |
| 9 | AAE/LIMPEZA | 0 | 1 | SÃO FELIPE | E.M.I. SANTA CLARA S/A SÃO FELIPE | R$1320,00 Conforme LC 027 e suas alterações | Ensino Fundamental |
| 10 | AAE/LIMPEZA | 0 | 1 | SÃO PEDRO | E.M.I. IMACULADA CONCEIÇÃO | R$1320,00 Conforme LC 027 e suas alterações | Ensino Fundamental |
| 11 | AAE/LIMPEZA | 0 | 1 | SUCURI | E.M.I. SÃO CARME TSABABA | R$1320,00 Conforme LC 027 e suas alterações | Ensino Fundamental |
| QUADRO 1.3 - ESCOLAS MUNICIPAL INDÍGENA - E.M.I. | |||||||
| QUADRO 1.3.1 - ESCOLAS MUNICIPAL INDÍGENAS - E.M.I. - PROFESSOR | |||||||
| Ord. | NOME DA FUNÇÃO | PROV. IMEDIATO | CADASTRO DE RESERVA | ALDEIA | ESCOLA | REMUNERAÇÃO(R$) | FORMAÇÃO EXIGIDA |
| 1 | PROFESSOR | 0 | 1 | ALDEINHA | E.M.I. ALDEINHA | R$1320,00 Conforme LC 027 e suas alterações | Ensino Médio |
| 2 | PROFESSOR | 0 | 1 | BAIXÃO | E.M.I. LUIZÃO | R$1320,00 Conforme LC 027 e suas alterações | Ensino Médio |
| 3 | PROFESSOR | 0 | 1 | BARREIRO | E.M.I. SANTA BERTIOGAS.A NOVO BARREIRO | R$1320,00 Conforme LC 027 e suas alterações | Ensino Médio |
| 4 | PROFESSOR | 1 | 1 | BELA VISTA | E.M.I. SANTO AGOSTINHO S.A BELA VISTA | R$1320,00 Conforme LC 027 e suas alterações | Ensino Médio |
| 5 | PROFESSOR | 1 | 1 | BELA VISTA 2 | E.M.I. DOM BOSCO S.A MARADZARAWE | R$1320,00 Conforme LC 027 e suas alterações | Ensino Médio |
| 6 | PROFESSOR | 2 | 1 | BOM JESUS DA LAPA | E.M.I. IMACULADA CONCEIÇÃO S.A BOM JESUS | R$1320,00 Conforme LC 027 e suas alterações | Ensino Médio |
| 7 | PROFESSOR | 0 | 1 | BURITIZAL | E.M.I. SÃO MIGUEL | R$1320,00 Conforme LC 027 e suas alterações | Ensino Médio |
| 8 | PROFESSOR | 0 | 1 | BURUWE | E.M.I. SÃO JORGE S.A A' EDZANE | R$1320,00 Conforme LC 027 e suas alterações | Ensino Médio |
| 9 | PROFESSOR | 0 | 1 | CACHOEIRA | E.M.I. ALDEINHA S.A. CACHOEIRA | R$1320,00 Conforme LC 027 e suas alterações | Ensino Médio |
| 10 | PROFESSOR | 1 | 1 | CHÃO PRETO | E.M.I. SÃO PAULO | R$1320,00 Conforme LC 027 e suas alterações | Ensino Médio |
| 11 | PROFESSOR | 1 | 1 | COLINA | E.M.I. ALDEINHA S.A COLINA | R$1320,00 Conforme LC 027 e suas alterações | Ensino Médio |
| 12 | PROFESSOR | 0 | 1 | CÓRREGO DOS PATOS | E.M.I. SANTO ANTÔNIO S.A. CÓRREGO DOS PATOS | R$1320,00 Conforme LC 027 e suas alterações | Ensino Médio |
| 13 | PROFESSOR | 0 | 1 | CÓRREGO DA MATA | E.M.I. KULUENE | R$1320,00 Conforme LC 027 e suas alterações | Ensino Médio |
| 14 | PROFESSOR | 0 | 1 | COUTO MAGALHÃES | E.M.I. BENEDITO LOASO | R$1320,00 Conforme LC 027 e suas alterações | Ensino Médio |
| 15 | PROFESSOR | 1 | 1 | CRISTALINA | E.M.I. IMACULACA CONCEIÇÃO S.A CRISTALINA | R$1320,00 Conforme LC 027 e suas alterações | Ensino Médio |
| 16 | PROFESSOR | 0 | 1 | DARITSÉ | E.M.I. SANTO ANTÔNIO S.A. WA' AIHO | R$1320,00 Conforme LC 027 e suas alterações | Ensino Médio |
| 17 | PROFESSOR | 0 | 1 | DEUS É AMOR | E.M.I. SÃO CRSITÓVÃO S.A. DEUS É AMOR | R$1320,00 Conforme LC 027 e suas alterações | Ensino Médio |
| 18 | PROFESSOR | 0 | 1 | DUTERO | E.M.I. SANTO AGOSTINHO S.A. DUTERO | R$1320,00 Conforme LC 027 e suas alterações | Ensino Médio |
| 19 | PROFESSOR | 0 | 1 | EGITO | E.M.I. EGITO | R$1320,00 Conforme LC 027 e suas alterações | Ensino Médio |
| 20 | PROFESSOR | 0 | 1 | ESPÍRITO SANTO | E.M.I. LAGOA ENCANTADA | R$1320,00 Conforme LC 027 e suas alterações | Ensino Médio |
| 21 | PROFESSOR | 1 | 1 | ESTRELA | E.M.I. SANTA HELENA S.A. ESTRELA | R$1320,00 Conforme LC 027 e suas alterações | Ensino Médio |
| 22 | PROFESSOR | 0 | 1 | ETEIPORE | E.M.I. SANTO ANTONIO S.A ETEIPORE | R$1320,00 Conforme LC 027 e suas alterações | Ensino Médio |
| 23 | PROFESSOR | 0 | 1 | HOIWAPREDZAWI | E.M.I. ABDZUWE S.A HOIWPREDZAWI | R$1320,00 Conforme LC 027 e suas alterações | Ensino Médio |
| 24 | PROFESSOR | 0 | 1 | HU UHI | E.M.I. SANTO AGOSTINHO S.A HU UHI | R$1320,00 Conforme LC 027 e suas alterações | Ensino Médio |
| 25 | PROFESSOR | 0 | 1 | IMACULADA CONCEIÇÃO | E.M.I. IMACULADA CONCEIÇÃO S.A. WA ANÉ | R$1320,00 Conforme LC 027 e suas alterações | Ensino Médio |
| 26 | PROFESSOR | 0 | 1 | JACU | E.M.I. JACU | R$1320,00 Conforme LC 027 e suas alterações | Ensino Médio |
| 27 | PROFESSOR | 0 | 1 | LAGOINHA | E.M.I. LUIZÃO S.A LAGOINHA | R$1320,00 Conforme LC 027 e suas alterações | Ensino Médio |
| 28 | PROFESSOR | 0 | 1 | MATA VERDE | E.M.I. SÃO JORGE S.A MATA VERDE | R$1320,00 Conforme LC 027 e suas alterações | Ensino Médio |
| 29 | PROFESSOR | 0 | 1 | MATO GROSSO | E.M.I. SÃO MIGUEL S.A MATO GROSSO | R$1320,00 Conforme LC 027 e suas alterações | Ensino Médio |
| 30 | PROFESSOR | 0 | 1 | MATRINCHÃ | E.M.I. SÃO PAULO S.A MATRINCHA | R$1320,00 Conforme LC 027 e suas alterações | Ensino Médio |
| 31 | PROFESSOR | 0 | 1 | MONTE PASCOAL | E.M.I. SÃO DOMINGOS SÁVIO S.A MONTE PASCOAL | R$1320,00 Conforme LC 027 e suas alterações | Ensino Médio |
| 32 | PROFESSOR | 0 | 1 | NATAL | E.M.I. LAGOA ENCANTADA S.A NATAL | R$1320,00 Conforme LC 027 e suas alterações | Ensino Médio |
| 33 | PROFESSOR | 0 | 1 | NOSSA SENHORA APARECIDA | E.M.I IMACULADA CONCEIÇÃO S.A NOSSA SENHORA APARECIDA | R$1320,00 Conforme LC 027 e suas alterações | Ensino Médio |
| 34 | PROFESSOR | 0 | 1 | NOVA SERRINHA | E.M.I LUIZÃO S.A NOVA SERRINHA | R$1320,00 Conforme LC 027 e suas alterações | Ensino Médio |
| 35 | PROFESSOR | 0 | 1 | NOVO PARAÍSO | E.M.I SANTA BERTIOGA S.A. OWARA | R$1320,00 Conforme LC 027 e suas alterações | Ensino Médio |
| 36 | PROFESSOR | 0 | 1 | NOVO TEHIDZATSÉ | E.M.I. LAGOA ENCANTADA S.A NOVO TEHIDZATSÉ | R$1320,00 Conforme LC 027 e suas alterações | Ensino Médio |
| 37 | PROFESSOR | 0 | 1 | PALMEIRAS | E.M.I. CORAÇÃO DE JESUS | R$1320,00 Conforme LC 027 e suas alterações | Ensino Médio |
| 38 | PROFESSOR | 0 | 1 | PEDRA PRETA | E.M.I. PEDRA PRETA | R$1320,00 Conforme LC 027 e suas alterações | Ensino Médio |
| 39 | PROFESSOR | 0 | 1 | PIRANHÃO | E.M.I. TOMOPSÉ | R$1320,00 Conforme LC 027 e suas alterações | Ensino Médio |
| 40 | PROFESSOR | 0 | 1 | QUERENCIA | E.M.I. SANTO AGOSTINHO S.A HOMOHI | R$1320,00 Conforme LC 027 e suas alterações | Ensino Médio |
| 41 | PROFESSOR | 1 | 1 | RIO KULUENE | E.M.I. ALDEINHA S.A. RIO KULUENE | R$1320,00 Conforme LC 027 e suas alterações | Ensino Médio |
| 42 | PROFESSOR | 0 | 1 | RIO MARIA | E.M.I. SÃO MIGUEL S.A. RIO MARIA | R$1320,00 Conforme LC 027 e suas alterações | Ensino Médio |
| 43 | PROFESSOR | 0 | 1 | RIO PORTO ALEGRE | E.M.I. SANTO ANTÔNIO S.A. DAMAROPTA ADI | R$1320,00 Conforme LC 027 e suas alterações | Ensino Médio |
| 44 | PROFESSOR | 0 | 1 | SALVADOR | E.M.I. IMACULACA CONCEIÇÃO S.A SALVADOR | R$1320,00 Conforme LC 027 e suas alterações | Ensino Médio |
| 45 | PROFESSOR/EDUCAÇÃO INFANTIL | 0 | 1 | SANTA BENEDITA | E.M.I.PARINAI Á S.A. SANTA BENEDITA | R$1320,00 Conforme LC 027 e suas alterações | Ensino Médio |
| 46 | PROFESSOR/ENSINO FUNDAMENTAL 1 – EF 1 | 1 | 1 | SANTA BENEDITA | E.M.I.PARINAI Á S.A. SANTA BENEDITA | R$1320,00 Conforme LC 027 e suas alterações | Ensino Médio |
| 47 | PROFESSOR/ENSINO FUNDAMENTAL 2 – EF 2 | 1 | 1 | SANTA BENEDITA | E.M.I.PARINAI Á S.A. SANTA BENEDITA | R$1320,00 Conforme LC 027 e suas alterações | Ensino Médio |
| 48 | PROFESSOR | 0 | 1 | SANTA BERTIOGA | E.M.I. SANTA BERTIOGA | R$1320,00 Conforme LC 027 e suas alterações | Ensino Médio |
| 49 | PROFESSOR | 0 | 1 | SANTA CRUS | E.M.I. SANTO AGOSTINHO | R$1320,00 Conforme LC 027 e suas alterações | Ensino Médio |
| 50 | PROFESSOR | 1 | 1 | SANTA FÉ | E.M.I. SANTA FÉ | R$1320,00 Conforme LC 027 e suas alterações | Ensino Médio |
| 51 | PROFESSOR | 1 | 1 | SANTA HELENA | E.M.I. SANTA HELENA | R$1320,00 Conforme LC 027 e suas alterações | Ensino Médio |
| 52 | PROFESSOR | 1 | 1 | SANTA MARIA | EMI SÃO CRISTÓVÃO | R$1320,00 Conforme LC 027 e suas alterações | Ensino Médio |
| 53 | PROFESSOR | 0 | 1 | SANTA ROSA | EMI SANTA ROSA | R$1320,00 Conforme LC 027 e suas alterações | Ensino Médio |
| 54 | PROFESSOR | 0 | 1 | SANTO ANDRÉ | EM.I. DOM BOSCO S.A. JERONIMO CONTADOR | R$1320,00 Conforme LC 027 e suas alterações | Ensino Médio |
| 55 | PROFESSOR | 0 | 1 | SANTO DO CÉU | E.M.I. SÃO MIGUEL S.A SANTO DO CÉU | R$1320,00 Conforme LC 027 e suas alterações | Ensino Médio |
| 56 | PROFESSOR | 0 | 1 | SÃO DOMINGOS SAVIO | E.M.I. SÃO DOMINGOS SÁVIO | R$1320,00 Conforme LC 027 e suas alterações | Ensino Médio |
| 57 | PROFESSOR | 0 | 1 | São Francisco | E.M.I. SÃO CRISTÓVÃO S.A. SÃO FRANCISCO | R$1320,00 Conforme LC 027 e suas alterações | Ensino Médio |
| 58 | PROFESSOR | 1 | 1 | São Gabriel | E.M.I. IMACULADA CONCEIÇÃO S.A. SANTA LAURA DE MONTOYA | R$1320,00 Conforme LC 027 e suas alterações | Ensino Médio |
| 59 | PROFESSOR | 0 | 1 | São Jorge | E.M.I. SÃO JORGE | R$1320,00 Conforme LC 027 e suas alterações | Ensino Médio |
| 60 | PROFESSOR | 1 | 1 | São José | E.M.I. PARINAI Á | R$1320,00 Conforme LC 027 e suas alterações | Ensino Médio |
| 61 | PROFESSOR | 0 | 1 | SERRA VERDE | E.M.I. PARINAI Á S.A. SERRA VERDE | R$1320,00 Conforme LC 027 e suas alterações | Ensino Médio |
| 62 | PROFESSOR | 0 | 1 | SUCURI | E.M.I. SÃO CARME TSABABA | R$1320,00 Conforme LC 027 e suas alterações | Ensino Médio |
| 63 | PROFESSOR | 0 | 1 | TEHIDZATSÉ | E.M.I. SÃO DOMINGOS SÁVIO S.A. A AWE | R$1320,00 Conforme LC 027 e suas alterações | Ensino Médio |
| 64 | PROFESSOR | 0 | 1 | TIREREPÁ | EM.I. BENEDITO LOAZO S.A. TIREREPÁ | R$1320,00 Conforme LC 027 e suas alterações | Ensino Médio |
| 65 | PROFESSOR | 1 | 1 | TRÊS REIS MAGOS | E.M.I. SANTA CLARA S.A. TRÊS REIS MAGOS | R$1320,00 Conforme LC 027 e suas alterações | Ensino Médio |
| 66 | PROFESSOR | 1 | 1 | TRÊS MARIAS | E.M.I. SANTO AGOSTRINHO S.A. TRÊS MARIAS | R$1320,00 Conforme LC 027 e suas alterações | Ensino Médio |
| QUADRO 1.4– SEDE DO MUNICÍPIO | |||||||
| Ord. | NOME DA FUNÇAO | PROV. IMEDIATO | CADASTRO DE RESERVA | CARGA HORARIA SEMANAL | LOCAL | REMUNERAÇÃO (R$) | FORMAÇÃO EXIGIDA |
| 1 | AAE/LIMPEZA | 0 | 1 | Conforme atribuição | SEDE | Conforme LC 027 e suas alterações | Ensino Médio |
| 2 | NUTRIÇÃO | 0 | 1 | Conforme atribuição | SEDE | Conforme LC 027 e suas alterações | Ensino Médio |
| 3 | AAE/TRANSPORTE ESCOLAR | 0 | 1 | Conforme atribuição | SEDE | Conforme LC 027 e suas alterações | Ensino Médio |
| 4 | AAE/APOIO EDUCACIONAL | 1 | 0 | Conforme atribuição | SEDE | Conforme LC 027 e suas alterações | Ensino Médio |
| 5 | Motorista – CNH – “D” | 0 | 03 | Conforme atribuições | SEDE | 30 hrs Semanais | |
| 6 | PSICOPEDAGOGO | 1 | 0 | Conforme atribuição | SEDE | Conforme LC 027 e suas alterações | Diploma devidamente registrado, fornecido por Instituição de ensino superior, reconhecida pelo MEC, de conclusão de curso de licenciatura em Pedagogia + Pós Graduação em Psicopedagogia |
| 7 | PSICÓLOGO | 0 | 1 | Conforme atribuição | Atendimento na sede e no distrito São José do Couto. | Conforme LC 027 e suas alterações | Diploma devidamente registrado, fornecido por Instituição de ensino superior, reconhecida pelo MEC, de conclusão de curso de graduação em psicologia. |
| 8 | PROFESSOR INDÍGENA ARTICULADOR | 1 | 0 | Conforme atribuição | SEDE | Conforme LC 027 e suas alterações | Ensino Médio |
| 9 | PROFESSOR DE ROBÓTICA EDUCACIONAL | 1 | 0 | Conforme atribuição | SEDE | Conforme LC 027 e suas alterações | Ensino Médio |
| 10 | PEDAGOGO/ ENSINO FUNDAMENTAL | 0 | 2 | Conforme atribuição | SEDE | Conforme LC 027 e suas alterações | Diploma devidamente registrado, fornecido por Instituição de ensino superior, reconhecida pelo MEC, de conclusão de curso de licenciatura em Pedagogia |
| 11 | PEDAGOGO/ EDUCAÇÃO INFANTIL | 0 | 2 | Conforme atribuição | SEDE | Conforme LC 027 e suas alterações | Diploma devidamente registrado, fornecido por Instituição de ensino superior, reconhecida pelo MEC, de conclusão de curso de licenciatura em Pedagogia |
| QUADRO 1.5 –DISTRITO DE SÃO JOSÉ DO COUTO | |||||||
| Ord. | NOME DA FUNÇAO | PROV. IMEDIATO | CADASTRO DE RESERVA | CARGA HORARIA SEMANAL | LOCAL | REMUNERAÇÃO (R$) | FORMAÇÃO EXIGIDA |
| 1 | PEDAGOGO/ ENSINO FUNDAMENTAL | 0 | 1 | Conforme atribuição | DISTRITO DE SÃO JOSÉ DO COUTO | Conforme LC 027 e suas alterações | Diploma devidamente registrado, fornecido por Instituição de ensino superior, reconhecida pelo MEC, de conclusão de curso de licenciatura em Pedagogia |
| 2 | PEDAGOGO/ EDUCAÇÃO INFANTIL | 0 | 1 | Conforme atribuição | DISTRITO DE SÃO JOSÉ DO COUTO | Conforme LC 027 e suas alterações | Diploma devidamente registrado, fornecido por Instituição de ensino superior, reconhecida pelo MEC, de conclusão de curso de licenciatura em Pedagogia |
| 3 | AAE/LIMPEZA | 0 | 1 | Conforme atribuição | DISTRITO DE SÃO JOSÉ DO COUTO | Conforme LC 027 e suas alterações | Ensino Médio |
| 4 | AAE/APOIO EDUCACIONAL | 0 | 1 | Conforme atribuição | DISTRITO DE SÃO JOSÉ DO COUTO | Conforme LC 027 e suas alterações | Ensino Médio |
| QUADRO 1.6 –ESCOLA MUNICIPAL JOSÉ CORDEIRO | |||||||
| Ord. | NOME DA FUNÇAO | PROV. IMEDIATO | CADASTRO DE RESERVA | CARGA HORARIA SEMANAL | LOCAL | REMUNERAÇÃO (R$) | FORMAÇÃO EXIGIDA |
| 1 | PEDAGOGO/ ENSINO FUNDAMENTAL | 1 | 1 | Conforme atribuição | ZONA RURAL | Conforme LC 027 e suas alterações | Diploma devidamente registrado, fornecido por Instituição de ensino superior, reconhecida pelo MEC, de conclusão de curso de licenciatura em Pedagogia |
| 2 | PEDAGOGO/ EDUCAÇÃO INFANTIL | 0 | 1 | Conforme atribuição | ZONA RURAL | Conforme LC 027 e suas alterações | Diploma devidamente registrado, fornecido por Instituição de ensino superior, reconhecida pelo MEC, de conclusão de curso de licenciatura em Pedagogia |
ANEXO III
Quadro de Vagas - Secretaria MUNICIPAL dE Transportes
| Cargo | Vagas | Cad.Reserva | Localidade | Carga Horária |
| Operador de Pá Carregadeira | 01 | 01 | Sede | 40 horas semanais |
| Operador de Pá Carregadeira | 01 | Distrito de São José do Couto | 40 horas semanais | |
| Operador de Escavadeira Hidráulica | 01 | 01 | Sede | 30 horas semanais |
| Motorista – CNH – “D” | 01 | 01 | Sede | 30 horas semanais |
| Motorista – CNH “E” | 01 | 01 | Sede | 30 horas semanais |
| Operador de Retroescavadeira | 01 | Sede | 30 horas Semanais | |
| Operador de Máquina (Retroescavadeira) | 01 | Distrito de São José do Couto | 30 horas Semanais | |
| Operador de Máquina Agrícola | 01 | Sede | 40 horas Semanais |
Anexo IV
Cargo: PROFESSOR TÉCNICO EM ROBÓTICA
Grupo Ocupacional: Superior CompletocomDiploma ou Certificado de Licenciatura, preferencialmente em física ou química ou matemática ou biologia ou informática, reconhecido pelo MEC, ou com Complementação Pedagógica nas áreas citadas.
Carga Horária Semanal – 40 h
Atribuições:
Preparar e ministrar aulas de robótica tendo como foco a resolução de questões do cotidiano, visando a otimização do processo de aprendizagem do estudante; - Promover o estímulo à criatividade e o raciocínio lógico tanto na concepção das maquetes, como no aproveitamento de materiais reciclados, propondo e realizando oficinas e projetos que permitam sair do modelo de repetição, prezando pela plena utilização dos kits de robótica educacional; - Intermediar o processo de ensino-aprendizagem, por meio da aplicação de métodos que forneçam uma boa experiência de aprendizado para o aluno, propondo desafios, incentivando a participação e a interatividade, proporcionando um espaço onde as ideias dos alunos possam ser concretizadas por meio de projetos “mão na massa”; - Pesquisar, analisar e orientar sobre os recursos tecnológicos, equipamentos, kits e demais materiais que serão utilizados nas aulas; - Zelar pela conservação dos equipamentos e recursos existentes e elaborar propostas de aquisição de novos equipamentos, suprimentos e outros materiais a serem utilizados a partir das necessidades educacionais; - Manter o controle de todas as atividades realizadas no Espaço Robótica utilizando formulário de acompanhamento, evitando ausentar-se durante as aulas, fazendo cumprir as normas de segurança, a fim de identificar situações que possam provocar acidentes, interferir ou prejudicar o processo de ensino aprendizagem no Espaço Robótica;