O PREFEITO MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 74, inciso VIII da Lei Orgânica Municipal;

CONSIDERANDO o que consta submetido ao Memorando nº 45.032 de 04 de dezembro de 2023;

DECRETA:

Art.1º- Exonerar a senhora ROSINEIDE LUIZdo cargo de Comissão de Direção Escolar da Escola Municipal Vitória Régia, da Secretaria de Educação da Prefeitura Municipal de Cáceres, Estado de Mato Grosso, a partir de 29 de dezembro de 2023.

Art.2º- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário em especial o Decreto n°481 de 19 de julho de 2023.

Prefeitura Municipal de Cáceres, 05 de dezembro de 2023.

ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS

Prefeita Municipal de Cáceres

FRANSÉRGIO ROJAS PIOVESAN

Secretário Municipal de Educação