A PREFEITA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 74, Inciso VIII da Lei Orgânica Municipal, e:

CONSIDERANDO o que consta no Memorando nº 45.032, de 04 de dezembro de 2023;

RESOLVE:

Art. 1º Exonerar o senhor LUIZ MIGUEL RIBEIRO DE MOURA, do cargo de direção escolar da Escola Municipal Jardim Guanabara, da Secretaria de Educação, Município de Cáceres, Estado de Mato Grosso, com efeitos desde 29 de dezembro de 2023.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário em especial o Decreto nº 475 de 28 de junho de 2023.

Prefeitura Municipal de Cáceres, 05 de dezembro de 2023.

ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS

Prefeita Municipal de Cáceres

FRANSÉRGIO ROJAS PIOVESAN

Secretário Municipal de Educação