Considerando as informações prestadas pelo Presidente da CPL, bem como pelo contido no presente Processo de Dispensa de Licitação, com todos seus documentos, juntamente com o parecer da Assessoria Jurídica n°339/2023, RATIFICO todos os atos do presente Processo de Dispensa nº 053/2023 – Chamamento Público 001/2023 objetivando a AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA USO NA MERENDA ESCOLAR AOS ALUNOS DA EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL DAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE NOVA MARINGÁ-MT. A presente Dispensa de Licitação está enquadrada na Lei nº 8.666/93 e suas alterações.

CREDENCIADOS:

FORNECEDOR INDIVIDUAL – EUCLIDES AGUILERA DA SILVA, CPF: 650.575.201-30, com o Valor Total: R$ 30.134,10 (Trinta mil cento e trinta e quatro reais e dez centavos)

Publique-se, para os fins do art. 72, parágrafo único do mesmo diploma legal.

Nova Maringá-MT, 07 de dezembro de 2023.

ANA MARIA URQUIZA CASAGRANDE - PREFEITA MUNICIPAL