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Pref. Várzea Grande

Várzea Grande, 07 de Dezembro de 2023.

TERMO DE DESEMBARGO

A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE, neste ato representada pelo Senhor Secretário, torna público a SUSPENSÃO DO EMBARGO, registrado no Auto de Embargo nº 001223, com fundamento no art. 157, da lei municipal n. 1.497/94,sem prejuízo a observância do artigo 13 da lei 2.846/2006.

Dê-se ciência ao empreendedor,

Cumpra-se.

JEAN LUCAS TEIXEIRA DE CARVALHO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL – SEMMADRS