TERMO DE DESEMBARGO
8 de Dezembro de 2023
Várzea Grande, 07 de Dezembro de 2023.
TERMO DE DESEMBARGO
A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE, neste ato representada pelo Senhor Secretário, torna público a SUSPENSÃO DO EMBARGO, registrado no Auto de Embargo nº 001223, com fundamento no art. 157, da lei municipal n. 1.497/94,sem prejuízo a observância do artigo 13 da lei 2.846/2006.
Dê-se ciência ao empreendedor,
Cumpra-se.
JEAN LUCAS TEIXEIRA DE CARVALHO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL – SEMMADRS