LEI ORDINÁRIA Nº 6.281, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2023
11 de Dezembro de 2023
DISPÕE SOBRE A NOMINAÇÃO DA SALA DE PARTO DO HOSPITAL MUNICIPAL ARLETE DAISY CICHETTI DE BRITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º A Sala de Parto do Hospital Municipal Arlete Daisy Cichetti de Brito, passa a ser nominada oficialmente de “Maria Biasoli da Silva”, (Maria do Cinturão).
Art. 2º As despesas decorrentes da execução da presente lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, 07 de dezembro de 2023, 47º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa.
Vander Alberto Masson
Prefeito Municipal
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br.
Arielzo da Guia e Cruz
Secretário Municipal de Administração