LEI ORDINÁRIA Nº 6.265, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2023.
11 de Dezembro de 2023
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA, ESTADO DE MATO GROSSO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024.
O PREFEITO MUNICIPAL faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1ºFica aprovado o Orçamento Geral do Município de Tangará da Serra, para o Exercício financeiro de 2024, e “ESTIMA A RECEITA e FIXA A DESPESA” para o exercício financeiro 2024 em R$ 645.210.853,90 (seiscentos e quarenta e cinco milhões, duzentos e dez mil, oitocentos e cinquenta e três reais e noventa centavos), sendo para a administração direta o valor de R$ 528.287.139,51 (quinhentos e vinte e oito milhões, duzentos e oitenta e sete mil, cento e trinta e nove reais e cinquenta e um centavos), e para a administração indireta, o valor de R$ 116.923.714,39 (cento e dezesseis milhões, novecentos e vinte e três mil, setecentos e quatorze reais e trinta e nove centavos), a ser destinados a atender a despesas do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto – SAMAE em R$ 59.568.174,47 (cinquenta e nove milhões, quinhentos e sessenta e oito mil, cento e setenta e quatro reais e quarenta e sete centavos) e R$ 57.355.539,92 (cinquenta e sete milhões, trezentos e cinquenta e cinco mil, quinhentos e trinta e nove reais e noventa e dois centavos) para o Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Tangará da Serra – SERRAPREV.
Art. 2º O Orçamento Fiscal foi fixado no montante de R$ 441.569.828,33 (quatrocentos e quarenta e um milhões, quinhentos e sessenta e nove mil, oitocentos e vinte e oito reais e trinta e três centavos) e o Orçamento da Seguridade Social em R$ 203.641.025,57 (duzentos e três milhões, seiscentos e quarenta e um mil, vinte e cinco reais e cinquenta e sete centavos).
Orçamento de Seguridade Social | (R$) |
Assistência Social | 12.987.805,48 |
Previdência Social | 53.657.081,80 |
Saúde | 136.996.138,29 |
Total | 203.641.025,57 |
Orçamento Fiscal | (R$) |
Orçamento Fiscal | 441.569.828,33 |
Total | 441.569.828,33 |
Total Geral | 645.210.853,90 |
Art. 3º A RECEITA, será realizada mediante a arrecadação de tributos e outras contribuições correntes e de capital na forma da legislação em vigor e das especificações constantes do “ANEXO 2 – RECEITA”, e de acordo com o seguinte desdobramento sintético:
a) ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Receitas | (R$) |
Receitas Correntes | 457.358.420,39 |
1.1 – Receita Tributária | 121.904.505,57 |
1.2 – Receita de Contribuição | 7.829.231,80 |
1.3 – Receita Patrimonial | 4.764.675,90 |
1.6 – Receita de Serviços | 72.962,34 |
1.7 – Transferências Correntes | 358.237.704,07 |
1.9 – Outras Receitas Correntes | 3.144.758,94 |
9.1 – Renúncia | -2.507.254,88 |
9.5 – Deduções do Fundeb | -36.088.163,35 |
Receitas de Capital | 70.928.719,12 |
2.1 – Operação de Crédito | 47.650.000,00 |
2.2 – Alienação de Bens | 6.000.000,00 |
2.4 – Transferências de Capital | 17.278.719,12 |
Total geral | 528.287.139,51 |
b) ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
b.1 – SAMAE – Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto
Receitas | (R$) |
Receitas Correntes | 33.794.658,79 |
1.3 – Receita Patrimonial | 115.965,88 |
1.6 – Receita de Serviços | 32.100.460,36 |
1.9 – Outras Receitas Correntes | 993.984,40 |
7.6 – Receita de Serviços (Intra) | 584.248,15 |
Receitas de Capital | 25.773.515,68 |
2.1 – Operação de Crédito | 6.000.000,00 |
2.4 – Transferências de Capital | 19.773.515,68 |
Total geral | 59.568.174,47 |
b.2 – SERRAPREV
Receitas | (R$) |
Receitas Correntes | 54.141.881,35 |
1.2 – Receita de Contribuição | 17.422.816,27 |
1.3 – Receita Patrimonial | 5.000,00 |
1.9 – Outras Receitas Correntes | 1.640.357,62 |
7.2 – Receita de Contribuição (Intra) | 35.073.707,46 |
Receitas de Capital | 3.213.658,57 |
8.0 – Receita de Capital (Intra) | 3.213.658,57 |
Total geral | 57.355.539,92 |
c) – Receita Total
Receitas | (R$) |
Receitas Correntes | R$ 548.232.423,15 |
1.1 – Receita Tributária | R$ 121.904.505,57 |
1.2 – Receita de Contribuição | R$ 25.252.048,07 |
1.3 – Receita Patrimonial | R$ 4.885.641,78 |
1.6 – Receita de Serviços | R$ 32.173.422,70 |
1.7 – Transferências Correntes | R$ 358.237.704,07 |
1.9 – Outras Receitas Correntes | R$ 5.779.100,96 |
Deduções – Receitas Correntes | -R$ 38.595.418,23 |
9.1 – Renúncia | -R$ 2.507.254,88 |
9.5 – Deduções do Fundeb | -R$ 36.088.163,35 |
Receitas de Capital | R$ 96.702.234,80 |
2.1 – Operação de Crédito | R$ 53.650.000,00 |
2.2 – Alienação de Bens | R$ 6.000.000,00 |
2.4 – Transferências de Capital | R$ 37.052.234,80 |
Receitas Intra | R$ 38.871.614,18 |
7.2 – Receita de Contribuição (Intra) | R$ 35.073.707,46 |
7.6 – Receita de Serviços (Intra) | R$ 584.248,15 |
8.0 – Receita de Capital (Intra) | R$ 3.213.658,57 |
Total geral | R$ 645.210.853,90 |
Art 4º A DESPESA será realizada segundo as discriminações dos quadros “PROGRAMAS DE TRABALHO e NATUREZA DA DESPESA”, que apresenta o seguinte desdobramento sintético:
a) ADMINISTRAÇÃO DIRETA
1 – POR FUNÇÕES DE GOVERNO
Cód. | Função | Valor |
1 | Legislativa | 14.649.488,04 |
2 | Judiciária | 3.122.624,21 |
4 | Administração | 60.898.396,72 |
5 | Defesa Nacional | 64.936,43 |
6 | Segurança Pública | 937.722,41 |
8 | Assistência Social | 12.987.805,48 |
10 | Saúde | 135.412.563,39 |
11 | Trabalho | 2.120.943,75 |
12 | Educação | 151.154.081,64 |
13 | Cultura | 1.694.185,46 |
14 | Direitos da Cidadania | 937.446,90 |
15 | Urbanismo | 82.695.125,49 |
18 | Gestão Ambiental | 5.034.201,54 |
19 | Ciência e Tecnologia | 1.911.000,00 |
20 | Agricultura | 2.413.981,46 |
23 | Comércio e Serviços | 3.784.717,28 |
24 | Comunicações | 1.167.700,00 |
25 | Energia | 8.548.038,28 |
26 | Transporte | 24.926.457,38 |
27 | Desporto e Lazer | 2.422.250,00 |
28 | Encargos Especiais | 7.059.658,68 |
99 | Reserva de Contingência | 4.343.814,97 |
Total | 528.287.139,51 |
2 – POR SUBFUNÇÕES DE GOVERNO
Cód. | Função | Valor |
31 | Ação Legislativa | 5.089.000,00 |
32 | Controle Externo | 998.813,34 |
92 | Representação Judicial e Extrajudicial | 3.122.624,21 |
121 | Planejamento e Orçamento | 390.674,06 |
122 | Administração Geral | 40.749.285,71 |
123 | Administração Financeira | 22.500.848,55 |
124 | Controle Interno | 1.000.320,81 |
126 | Tecnologia da Informação | 1.800.870,31 |
127 | Ordenamento Territorial | 2.323.446,54 |
128 | Formação de Recursos Humanos | 1.617.200,00 |
129 | Administração de Receitas | 4.913.478,15 |
131 | Comunicação Social | 1.736.600,00 |
153 | Defesa Terrestre | 64.936,43 |
181 | Policiamento | 257,05 |
182 | Defesa Civil | 937.465,36 |
241 | Assistência ao Idoso | 2.049.520,20 |
242 | Assistência ao Portador de Deficiência | 22.752,60 |
243 | Assistência à Criança e ao Adolescente | 3.640.027,98 |
244 | Assistência Comunitária | 7.275.504,70 |
301 | Atenção Básica | 20.751.266,12 |
302 | Assistência Hospitalar e Ambulatorial | 100.362.401,22 |
303 | Suporte Profilático e Terapêutico | 2.450.809,17 |
304 | Vigilância Sanitária | 2.653.591,87 |
305 | Vigilância Epidemiológica | 5.746.016,84 |
306 | Alimentação e Nutrição | 5.075.817,22 |
331 | Proteção e Benefícios ao Trabalhador | 489.160,79 |
334 | Fomento ao Trabalho | 1.631.782,96 |
361 | Ensino Fundamental | 79.952.843,71 |
364 | Ensino Superior | 155.375,00 |
365 | Educação Infantil | 58.802.108,35 |
367 | Educação Especial | 4.211.462,82 |
392 | Difusão Cultural | 1.694.185,46 |
422 | Direitos Individuais, Coletivos e Difusos | 937.446,90 |
451 | Infraestrutura Urbana | 56.096.514,57 |
452 | Serviços Urbanos | 26.598.610,92 |
541 | Preservação e Conservação Ambiental | 2.435.446,74 |
543 | Recuperação de Áreas Degradadas | 2.598.754,80 |
572 | Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia | 1.911.000,00 |
606 | Extensão Rural | 396.982,16 |
608 | Promoção da Produção Agropecuária | 2.016.999,30 |
691 | Promoção Comercial | 75.000,00 |
695 | Turismo | 3.709.717,28 |
751 | Conservação de Energia | 8.548.038,28 |
781 | Transporte Aéreo | 458.802,36 |
782 | Transporte Rodoviário | 24.467.655,02 |
811 | Desporto de Rendimento | 800.000,00 |
812 | Desporto Comunitário | 1.622.250,00 |
843 | Serviço da Dívida Interna | 7.059.658,68 |
999 | Reserva de Contingência | 4.343.814,97 |
TOTAL | 528.287.139,51 |
3 – POR PROGRAMAÇÃO
Cód. | Programa | Valor |
0001 | Atuação Legislativa, Administrativa e Fiscalizadora | 14.649.488,04 |
0002 | Gestão Humanizada e Eficiente | 45.364.564,11 |
0003 | Direitos do Cidadão Tangaraense | 1.563.018,74 |
0004 | Apoio as Atividades de Outras Esferas de Governo | 1.357.463,88 |
0005 | Administração Tributária e Financeira | 34.155.802,02 |
0007 | Promoção da Proteção Social Básica | 4.697.611,31 |
0008 | Promoção da Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade | 4.934.357,07 |
0009 | Esporte e Lazer Tangará | 2.422.250,00 |
0010 | Crescimento Econômico e Sustentável | 2.040.943,75 |
0011 | Mais Turismo | 3.709.717,28 |
0012 | Políticas de Igualdade e Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres | 197.723,01 |
0013 | Atenção Primária em Saúde | 20.751.266,12 |
0014 | Gestão do Sus | 3.448.478,17 |
0015 | Atenção de Média e Alta Complexidade | 100.362.401,22 |
0016 | Vigilância em Saúde | 8.399.608,71 |
0017 | Assistência Farmacêutica | 2.450.809,17 |
0018 | Cidade Ordenada e Sustentável | 4.234.446,54 |
0019 | Desenvolvimento da Produção Agropecuária | 2.263.981,46 |
0021 | Gestão Ambiental | 21.467.498,86 |
0023 | Gestão de Pessoas | 1.772.200,00 |
0024 | Iluminação Pública Municipal | 8.548.038,28 |
0026 | Desenvolvimento da Infraestrutura Urbana E Rural | 85.259.864,24 |
0027 | Desenvolvimento do Ensino Especial | 4.270.073,31 |
0028 | Desenvolvimento do Ensino Fundamental | 82.392.963,54 |
0029 | Mais Cultura | 1.694.185,46 |
0030 | Desenvolvimento Integral e de Qualidade da Educação Infantil | 61.379.195,25 |
0033 | Desenvolvimento do Ensino Superior | 155.375,00 |
9999 | Reserva de Contingência | 4.343.814,97 |
TOTAL | 528.287.139,51 |
4 – POR CATEGORIA ECONÔMICA
COD. | Categoria Econômica | Valor |
3 | Despesas Correntes | 422.706.543,57 |
4 | Despesas de capital | 101.236.780,97 |
9 | Reserva de contingência | 4.343.814,97 |
TOTAL | 528.287.139,51 |
5 – POR ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO E UNIDADE ADMINISTRATIVA
5.1 – PODER LEGISLATIVO
0101 – PODER LEGISLATIVO
Cód. | Unidade | Valor |
010101 | Gabinete do Presidente da Câmara Municipal | 7.395.813,34 |
010102 | Secretaria da Câmara Municipal | 7.253.674,70 |
Total | 14.649.488,04 |
5.2 – PODER EXECUTIVO
0201 – GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
Cód. | Unidade | Valor |
020101 | Gabinete do Prefeito e Dependências | 12.213.191,35 |
020102 | Gabinete do Vice Prefeito | 203.731,84 |
020103 | Superintendência de Governo | 395.560,00 |
020104 | Procuradoria Municipal | 3.122.624,21 |
020105 | Assessorias Administrativas do Gabinete | 1.043.949,64 |
020106 | Assessoria de Comunicação d Imprensa | 1.167.700,00 |
020107 | Ouvidoria Municipal | 305.922,18 |
020108 | Junta do Serviço Militar | 64.936,43 |
020109 | Fundo Mun. de Reeq. do Corpo De Bomb. Mil. de MT – FUNREBOM | 842.270,40 |
020110 | Fundo Comunitário de Segurança Publica | 257,05 |
020111 | Controladoria Geral | 482.320,81 |
020112 | Gabinete de Políticas Públicas para Mulheres | 192.000,00 |
020113 | Fundo Municipal dos Direitos da Mulher | 5.723,01 |
Total | 20.040.186,92 |
0202 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Cód. | Unidade | Valor |
020201 | Gabinete do Secretário | 439.710,37 |
020202 | Gestão Administrativa e Técnico Pedagógico | 2.956.474,54 |
020203 | Ensino Superior | 155.375,00 |
020204 | Ensino Fundamental | 32.235.742,28 |
020205 | Educação Infantil | 19.455.791,46 |
020207 | Fundo de Manut. e Des. da Ed. Básica e de Val. Prof. da Educ. | 96.350.698,36 |
Total | 151.593.792,01 |
0203 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Cód. | Unidade | Valor |
020302 | Fundo Municipal de Saúde | 135.412.563,39 |
Total | 135.412.563,39 |
0204 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Cód. | Unidade | Valor |
020401 | Gabinete do Secretário | 871.539,57 |
020402 | Departamento de Apoio Administrativo | 4.355.909,87 |
020403 | Depto. de Pessoal | 1.567.200,00 |
020404 | Depto. de Protocolo, Distr. Doc. e Arquivo | 283.200,00 |
020405 | Depto. de Informática | 1.800.870,31 |
020406 | Coordenação de Material. Patrimônio e Almoxarifado | 695.277,66 |
020407 | Departamento de Compras, Licitação e Contratos | 2.038.004,53 |
Total | 11.612.001,94 |
0205 – SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO E PLANEJAMENTO
Cód. | Unidade | Valor |
020501 | Gabinete do Secretário | 1.572.930,57 |
020502 | Superintendência de Projetos e Desenvolvimento Urbano | 3.282.746,54 |
020503 | Fundo de Habitação e Interesse Social | 951.700,00 |
Total | 5.807.377,11 |
0206 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES
Cód. | Unidade | Valor |
020601 | Gabinete do Secretário | 2.001.795,06 |
020602 | Departamento de Esportes | 2.422.250,00 |
Total | 4.424.045,06 |
0207 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
Cód. | Unidade | Valor |
020701 | Gabinete do Secretário | 318.183,36 |
020702 | Departamento Financeiro | 17.056.981,23 |
020703 | Depto. de Adm. Tributária | 1.303.891,22 |
020704 | Depto. de Fiscalização E Arrecadação | 3.609.586,93 |
020705 | Depto. de Contabilidade | 5.125.683,96 |
020707 | Encargos Especiais do Município | 11.403.473,65 |
020708 | Assessoria de Orçamento e Gestão | 390.674,06 |
Total | 39.208.474,41 |
0208 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Cód. | Unidade | Valor |
020802 | Fundo Municipal de Assistência Social | 12.566.698,46 |
020803 | Fundo Municipal de Apoio à Política da Pessoa Idosa | 1.179.520,20 |
020804 | Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente | 782.275,00 |
Total | 14.528.493,66 |
0209 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
Cód. | Unidade | Valor |
020901 | Gabinete do Secretário | 2.291.474,56 |
020903 | Manutenção e Infraestrutura | 59.348.515,22 |
020904 | Coordenação de Obras E Viação | 11.248.695,42 |
020905 | Coordenação de Serviços Públicos | 8.939.409,47 |
020906 | Iluminação Pública | 8.548.038,28 |
020909 | Secretaria Adjunta de Mobilidade Urbana | 5.723.244,13 |
Total | 96.099.377,08 |
0210 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
Cód. | Unidade | Valor |
021001 | Depto. Administrativo da Agricultura | 5.153.390,94 |
Total | 5.153.390,94 |
0211 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS
Cód. | Unidade | Valor |
021101 | Gabinete do Secretário | 273.000,00 |
021110 | Depto. Adm. de Ind. Com. E Serviços | 1.950.758,55 |
Total | 2.223.758,55 |
0213 – SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
Cód. | Unidade | Valor |
021301 | Gabinete do Secretário | 412.187,78 |
021302 | Coord. de Meio Ambiente | 21.021.691,69 |
021303 | Fundo Municipal de Desenvolvimento Ambiental | 445.807,17 |
Total | 21.879.686,64 |
0214 – SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
Cód. | Unidade | Valor |
021401 | Gabinete do Secretário | 250.601,02 |
021402 | Coordenação de Turismo e Eventos | 3.709.717,28 |
021403 | Departamento de Cultura | 1.694.185,46 |
Total | 5.654.503,76 |
Total Geral da Administração Direta | 528.287.139,51 |
b) - ADMINISTRAÇÃO INDIRETA – SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO – SAMAE
1 – POR FUNÇÕES DE GOVERNO
Cód. | Função | Valor |
04 | Administração | 13.582.455,45 |
17 | Saneamento | 32.005.519,85 |
18 | Gestão Ambiental | 13.430.199,17 |
99 | Reserva de Contingência | 550.000,00 |
Total | 59.568.174,47 |
2 – POR SUBFUNÇÕES DE GOVERNO
Cód. | Subfunção | Valor |
122 | Administração Geral | 13.582.455,45 |
512 | Saneamento Básico Urbano | 32.005.519,85 |
541 | Preservação e Conservação Ambiental | 13.375.479,07 |
544 | Recursos Hídricos | 54.720,10 |
999 | Reserva de Contingência | 550.000,00 |
Total | 59.568.174,47 |
3 – POR PROGRAMAÇÃO
Cód. | Programa | Valor |
0002 | Gestão Humanizada e Eficiente | 7.651.893,16 |
0020 | Saneamento Básico Urbano | 13.430.199,17 |
0022 | Preservação e Conservação Ambiental | 37.936.082,14 |
9999 | Reserva de Contingência | 550.000,00 |
Total | 59.568.174,47 |
4 – POR CATEGORIA ECONÔMICA
COD. | Categoria Econômica | Valor |
3 | Despesas Correntes | 31.749.226,09 |
4 | Despesas de capital | 27.268.948,38 |
9 | Reserva de contingência | 550.000,00 |
TOTAL | 59.568.174,47 |
5 – POR ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO E UNIDADE ADMINISTRATIVA
0412 – SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO
Cód. | Unidade | Valor |
041201 | Administração Geral do Samae | 27.408.103,08 |
041202 | Departamento Administrativo e Financeiro | 7.375.539,25 |
041203 | Departamento Técnico e Operacional | 24.784.532,14 |
Total | 59.568.174,47 |
c) – INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE TANGARÁ DA SERRA – SERRAPREV
1 – POR FUNÇÕES DE GOVERNO
Cód. | Função | Valor |
04 | Administração | 3.698.458,12 |
09 | Previdência Social | 32.110.041,88 |
99 | Reserva de Contingência | 21.547.039,92 |
Total | 57.355.539,92 |
2 – POR SUBFUNÇÕES DE GOVERNO
Cód. | Subfunção | Valor |
122 | Administração Geral | 3.698.458,12 |
272 | Previdência do Regime Estatutário | 32.110.041,88 |
999 | Reserva de Contingência | 21.547.039,92 |
Total | 57.355.539,92 |
3 – POR PROGRAMAÇÃO
Cód. | Programa | Valor |
0031 | Gestão da Política de Previd. Social dos Serv. Púb. Mun. Tang. Serra | 35.808.500,00 |
9999 | Reserva de Contingência | 21.547.039,92 |
Total | 57.355.539,92 |
4 – POR CATEGORIA ECONÔMICA
COD. | Categoria Econômica | Valor |
3 | Despesas Correntes | 35.734.500,00 |
4 | Despesas de capital | 74.000,00 |
9 | Reserva de contingência | 21.547.039,92 |
TOTAL | 57.355.539,92 |
5 – POR ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO E UNIDADE ADMINISTRATIVA
0315 – INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE TANGARÁ DA SERRA – SERRAPREV
Cód. | Unidade | Valor |
031500 | Instituto Municipal de Previd. Social Dos Serv.Pub. De Tangará | 57.355.539,92 |
Total | 57.355.539,92 |
RESUMO GERAL DO ORÇAMENTO
ADMINISTRAÇÃO | RECEITA (R$) | DESPESA (R$) |
Administração Direta | 528.287.139,51 | 528.287.139,51 |
Administração Indireta | 116.923.714,39 | 116.923.714,39 |
Samae | 59.568.174,47 | 59.568.174,47 |
Serraprev | 57.355.539,92 | 57.355.539,92 |
Total | 645.210.853,90 | 645.210.853,90 |
Art 5º De acordo com o parágrafo 8º do Artigo 165 da Constituição Federal, nos termos dos Artigos “07 e 43” da Lei Federal nº. 4.320/64, de 17 de março de 1.964, e ainda de conformidade com a Lei Orgânica Municipal, durante a execução do Orçamento Programa, fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir crédito suplementar por decreto até o limite de 10%(dez por cento), da “DESPESA FIXADA” (Corrente e de Capital), para atender a reforço de dotações insuficientes.
Art 6º Esta Lei entra em vigor a partir de 1º (primeiro) de janeiro do ano de dois mil e vinte e quatro.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, 07 de dezembro de 2023, 47º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa.
Vander Alberto Masson
Prefeito Municipal
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br.
Arielzo da Guia e Cruz
Secretário Municipal de Administração